Lançada pelo Instituto Justiça & Cidadania, obra reúne pela primeira vez em 130 anos todos os ministros em atividade
“Liberdade, uma palavra tão fundamental que não podemos apenas deixa-la na escrita e no significado. É preciso exercê-la na sua máxima expressão, exercitá-la, tomar posse dela, especialmente quando uma data tão gloriosa se aproxima, o 7 de Setembro, que esse ano se mostrará ainda mais luminoso ante a comemoração dos 200 anos da Independência do nosso amado Brasil. É nesse contexto que o projeto foi pensado pelo Instituto Justiça & Cidadania, ao qual nos associamos e formamos essa parceria que hoje revela os seus primeiros frutos”, comemorou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, no lançamento do livro “Liberdades”, em 3 de agosto, no Salão Branco do STF.
Na coletânea de artigos, são autores todos os atuais integrantes da Corte – fato inédito nos seus 130 anos de história. Cada ministro se dedicou a apresentar um dos distintos tipos de liberdade consagrados pela Constituição Federal. Em capítulo à parte, dedicado aos juristas, a obra contou ainda com a participação do Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e do Professor de Direito Penal Pierpaolo Bottini. O prefácio é assinado pelo Relator-Geral da Carta de 1988, Senador Bernardo Cabral, Presidente de Honra do Conselho Editorial da Revista JC.
Publicada em comemoração ao Bicentenário da Independência, a obra se soma às iniciativas do Programa de Combate à Desinformação do STF, criado especialmente para difundir informações corretas sobre o papel, as atribuições e as decisões da Suprema Corte – que conta com um amplo arco de parcerias, incluindo universidades públicas e entidades da sociedade civil.
Cartilha e exposição – Além do livro o projeto “Liberdades” conta com uma cartilha voltada aos estudantes do Ensino Médio – que reúne os resumos adaptados dos artigos dos ministros e ilustrações em graffiti inspiradas nos mesmos temas, produzidas por artistas urbanos de todo o País. A apresentação do material foi escrita pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Reunidos, os graffitis formam ainda a exposição que ocupou a área externa do Palácio do STF na solenidade de lançamento do projeto – da qual participaram nove ministros do Supremo, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro aposentado Marco Aurélio Mello e várias outras autoridades do sistema de Justiça e juristas com atuação nos tribunais superiores.
Arte urbana – Os artistas visuais foram representados pelo grafiteiro e rapper Fael Tujaviu, que roubou a cena com seu discurso. “Assim como o samba, o grafitti é uma expressão da cultura popular que foi intensamente perseguida e criminalizada em sua trajetória no Brasil. Em nome de todos os grafiteiros do País, é uma grande alegria e uma vitória sermos recebidos no STF não como réus, mas como artistas convidados para compor essa cartilha, que vai ser importante para o fortalecimento da democracia”, disse o artista, arrancando risos dos ministros.
“Muito ao contrário do que foi aqui dito por Vossa Senhoria, o seu trabalho e o dos grafiteiros é digno de louvação e não de perseguição. Os senhores são grandes artistas”, respondeu o Ministro Fux. Ele acrescentou: “Espero que os artigos do livro, a cartilha e os quadros dos grafiteiros possam contribuir para despertar em todas e em todos o orgulho e o sentimento de pertencimento a uma nação independente e livre, que nunca se deixou abater em prol do sonho denominado democracia. Da parte desse Supremo Tribunal Federal, posso afirmar que essa Corte está e permanecerá sempre alerta para frear qualquer possibilidade de retrocesso em relação às liberdades fundamentais duramente conquistadas desde a nossa Independência e hoje, felizmente, garantidas aos brasileiros por nossa Carta Cidadã”.
Temas dos artigos – O Presidente Luiz Fux, estudioso da Análise Econômica do Direito, contribuiu para a obra com um artigo sobre a liberdade econômica. A liberdade de associação sindical foi o tema escolhido pela Vice-Presidente, Ministra Rosa Weber, magistrada oriunda da Justiça do Trabalho. Já o decano Ministro Gilmar Mendes escreveu sobre a liberdade de ir e vir.
A liberdade de reunião em espaços públicos foi o tema escolhido pelo Ministro Ricardo Lewandowski. A Ministra Cármen Lúcia, autora do célebre voto “Cala a boca já morreu”, escreveu sobre a liberdade de imprensa. O Ministro Dias Toffoli – a quem coube, no período em que foi Presidente, dar início à reação institucional do STF às fake news – escolheu escrever sobre a liberdade de expressão. E o sensível tema da liberdade sexual foi o escolhido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que relembra no texto sua trajetória como advogado do grupo que articulou a ação proposta, perante o Supremo, para o reconhecimento das uniões homoafetivas.
A liberdade eleitoral dos candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores foram analisadas, respectivamente, nos artigos dos ministros Edson Fachin, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, que acaba de sucedê-lo no cargo e vai liderar a Justiça Eleitoral nas próximas eleições.
Em seu artigo, o Ministro Nunes Marques salienta que, por meio de princípios como a livre iniciativa e a livre concorrência, a Constituição de 1988 fez da liberdade empresarial um dos pilares da ordem econômica brasileira. E o mais novo integrante do Supremo, Ministro André Mendonça, analisou de forma aprofundada os dispositivos da Constituição voltados à proteção da liberdade religiosa.
Juristas e venda on-line – Em seu artigo, o ex-Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, escreve sobre o livre exercício da advocacia e demonstra que as prerrogativas do advogado não representam privilégios, mas instrumentos vocacionados a preservar a atuação independente dos profissionais do Direito e as liberdades daqueles por eles representados. Já o Professor Pierpaolo Bottini tratou da liberdade de ensino e aprendizado, em seu artigo no qual reforça que a sala de aula é território livre, em que estudantes e professores devem discutir ideias, expor pensamentos e aprofundar argumentos sem medo da censura ou do “cancelamento”.
Publicado pela Editora JC, o livro “Liberdades” será colocado em breve à venda pelo portal da Amazon. Já a cartilha será distribuída no ano que vem, em formato impresso e digital, às escolas de Ensino Médio de todo o Brasil.
Digitalização do acervo audiovisual do Supremo Tribunal Federal
Foi lançada na mesma ocasião a página do projeto “STF, 130 anos de memória institucional, pesquisa e produção digital” (JCTV), iniciativa que recuperou e digitalizou registros audiovisuais históricos do Supremo Tribunal Federal, a partir de mais de nove mil horas gravadas em 5.454 fitas antigas da TV Justiça.
Realizado pelos Instituto Justiça & Cidadania, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a TV Justiça & Cidadania disponibilizará milhares de horas de sessões, entrevistas com os ministros e reportagens institucionais.
Trata-se de um acervo de valor inestimável para a preservação de parte dos 130 anos de história da Suprema Corte, que será disponibilizado em definitivo para a consulta pública.
Todo o material foi catalogado e indexado para facilitar as buscas dos internautas, que podem pesquisar por datas, nomes de ministros e temas em debate para encontrar os conteúdos desejados.
Descubra e saiba mais em www.jctv.com.br