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Estatuto da Terra

  • Direito Privado

Contratos agrários

Antonio Zanette

8 de julho de 2019

Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o...
  • Direito Público

Olhares cruzados sobre as constituições brasileira e francesa

Da Redação

2 de junho de 2019

Uma é sexagenária, possui menos de cem artigos, mas já passou por 24 revisões. Outra acaba de chegar aos 30, ostenta 245 artigos, nunca foi revisada, porém já recebeu mais de cem emendas. Estamos falando da Constituição da Quinta...

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