Lei nº 11.441/2007
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
Álvaro Ferraz, Ana Tereza Basilio
5 de julho de 2021
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações...
O protesto da sentença e a desjudicialização da execução
8 de julho de 2019
Introdução O protesto extrajudicial alcançou status legislativo de verdadeiro veículo oficial de recuperação de crédito no Brasil, prevenindo litígios sob o ideário jurídico internacional da desjudicialização e da criação de...