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22
jan2019

Valorização da magistratura e apoio às medidas de combate à criminalidade organizada estão entre pautas da Ajufe para 2019

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O ano de 2018 foi intenso para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Desde o primeiro mês, houve forte trabalho pela valorização e pela independência do Poder Judiciário. Por meio de atos públicos, notas oficiais e ações individuais nos estados, magistrados e magistradas de todo o país se uniram para demonstrar a necessidade de manter o Poder Judiciário como o garantidor da democracia.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, avalia que as transformações políticas ocorridas no Brasil nesses últimos anos reforçaram o apelo social por mudanças. “Desde 2013, enfrentamos diversas crises e o Judiciário acabou sendo um garantidor da própria democracia neste período. Para que o Judiciário possa exercer esse papel, precisa ter juízes independentes e valorizados. Hoje temos uma grande pauta que é a questão salarial no serviço público e a magistratura federal deve ser a referência no sistema remuneratório. Defendemos essa pauta em 2018 e vamos continuar defendendo, durante 2019, para que a carreira seja sempre atrativa”, afirmou.

Registro do VII Fonacrim, no qual juízes federais discutiram formas de combate à criminalidade organizada. A partir da esquerda, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Paris I, David Chilstein, o secretário-geral da Ajufe, Juiz Federal Rodrigo Coutinho, a Juíza Federal e suplente da diretoria da Ajufe, Carolline Scofield Amaral, o Ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente da Ajufe, Juiz Federal Fernando Mendes, e o Juiz Federal e suplente da diretoria da Ajufe, Rodrigo Pessoa

Atuação interinstitucional – Junto ao Congresso Nacional e aos Tribunais Superiores, durante todo o ano passado, a Ajufe defendeu questões importantes, como a necessidade da reavaliação do alcance da prerrogativa de foro para as ações penais, a importância da manutenção da orientação jurisprudencial do STF que permitiu a execução da pena privativa de liberdade a partir da decisão de segundo grau de jurisdição, a discussão sobre a macrocriminalidade e a necessidade de um marco regulatório penal que confira efetividade à Justiça Criminal, bem como o incentivo à conciliação e mediação como caminhos mais céleres para a solução dos processos que tramitam na Justiça.

Projetos importantes como a Proposta de Emenda Constitucional 63, que vem ao encontro da pauta da valorização da magistratura, e o Projeto de Lei nº 7735/2017, que cria o Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe), foram acompanhados de perto pela Ajufe.

Outro ponto defendido pela Associação foi a valorização da participação feminina no Poder Judiciário. Em 2018, a Ajufe foi convidada a integrar o grupo de trabalho criado com o objetivo de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 255/2018, que estabeleceu a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário e à construção de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres.

Ao longo do segundo semestre, representantes da Comissão Ajufe Mulheres estiveram reunidos com conselheiros do CNJ para discutir o tema. Nos encontros foram trabalhados pontos como a disponibilização de um módulo de curso on-line (EAD), com linguagem acessível, tendo em vista a necessidade de desmistificação da imagem equivocada de que o Poder Judiciário é “masculino e fechado”, além da realização de um seminário nacional voltado a magistrados e servidores de todo o Brasil, com a mesma temática.

A ideia do comitê é coletar e sistematizar dados para o lançamento de um relatório completo que possa servir de norte na adoção de medidas que tenham por finalidade conferir efetividade à Resolução CNJ 255/2018, instituída em setembro de 2018.

Em novembro passado, a Ajufe Brasil fechou parceria com a Ajufe Argentina em encontro internacional. Participaram da delegação brasileira, a partir da esquerda, o embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, o corregedor nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, o presidente da Ajufe, Juiz Federal Fernando Mendes, e o corregedor-geral da Justiça Federal, Ministro do STJ Raul Araújo Filho

Parcerias – Também em 2018, a Ajufe e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM/ONU) assinaram termo de cooperação para que as instituições possam trabalhar em questões ligadas ao acesso à Justiça por parte de migrantes vulneráveis – a exemplo da crise em Roraima e das estrangeiras encarceradas como mulas do tráfico de drogas nas fronteiras do país.

“Diante do acordo, pretendemos também contribuir para o fortalecimento da investigação e judicialização em matéria de tráfico de pessoas, com a análise individualizada de cada caso, devolvendo a cidadania aos indivíduos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório, provocado, em alguns casos, por crise humanitária”, declarou o presidente da Ajufe.

Para o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, o papel dos juízes é extremamente importante em casos como a luta contra o tráfico de pessoas. “Hoje é um dia importante, pois assinar este acordo com a Ajufe nos permitirá promover ainda mais a proteção aos direitos dos imigrantes, obviamente, mas também promover uma imigração que seja mais digna, mais segura e ordenada”, concluiu.

No final do segundo semestre, a Associação também assinou, durante o 1º Encontro Internacional, um convênio com a Ajufe Argentina para permitir a troca de experiências entre os associados brasileiros e argentinos. O termo foi firmado por Fernando Mendes e pelo presidente da Ajufe Argentina, Jorge Eduardo Moran. Na visão do presidente da Ajufe Brasil, a assinatura do convênio é o primeiro passo para estreitar os laços entre os países. “Ambas associações têm desafios comuns e problemas semelhantes. Por isso, precisamos unir esforços para que consigamos prestar um serviço judicial efetivo, que proporcione segurança jurídica”, destacou Mendes.

A parceria permite a troca de experiências dos associados brasileiros com os colegas juízes federais argentinos, mediante eventos e cursos.

O futuro próximo – Para 2019, além de dar continuidade ao trabalho constante pela valorização e pela independência da magistratura federal, a Diretoria da Ajufe atuará em pautas institucionais relevantes, apoiando projetos importantes que estão em debate no Congresso Nacional, especialmente aqueles voltados ao combate da criminalidade organizada e que buscam, a partir da racionalização da atuação da Justiça Criminal, dar maior efetividade ao sistema penal brasileiro.

Projetos como os que preveem os “acordos de não persecução criminal” – plea bargain – que estabelecem a criação de varas colegiadas especializadas para o combate à criminalidade organizada, que criam instrumentos mais eficazes para investigação das organizações criminosas, que estabelecem o agravamento das penas para as formas qualificadas de crimes graves, que tratam da constrição financeira das organizações criminosas, e que definem o fortalecimento da prova pericial, dentre outros, serão debatidos e apoiados pela Ajufe como medidas prioritárias a serem adotadas pelo novo presidente, novos ministros e por um Congresso renovado, de maneira democrática e transparente”, finalizou Fernando Mendes.

 

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