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21
mar2016

A invenção do direito

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A invenção do direitoCom texto de orelha de Joaquim Falcão e prefácio do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso A Invenção do Direito, de José Roberto de Castro Neves, nos convida a conhecer o direito a partir de uma viagem às origens da nossa civilização. Em um texto leve de reflexão sofisticada, o autor nos conduz às tragédias gregas – como Prometeu, Antígona e Medeia – que originaram diversos dos dilemas que impulsionaram a invenção do direito. Os capítulos são entremeados por essas belas histórias que tornam a leitura e o conhecimento do direito muito mais prazerosos. Um texto cativante que traz para os dias atuais alguns dos mais importantes registros históricos que atravessaram séculos e moldaram o mundo.

Trecho extraído do prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso:

José Roberto inicia o livro com uma cronologia didática e conveniente. Reiterando a importância de Homero, colhe nele lições que atravessaram os tempos, ainda quando pouco aplicadas. Como, por exemplo, “a atividade do líder não deve ser guiada pela ira” e, sobretudo, “o líder não deve pensar em si, mas no interesse comum”. Ou esta outra, de que os homens não são joguetes nas mãos dos deuses, mas “senhores de seus destinos”. Aí a raiz do livre-arbítrio. Em um resgate histórico recente e emblemático, lembrou que a ditadura dos coronéis gregos, entre 1967 e 1974, proibiu a encenação de Antígona, a mulher que enfrentou o tirano para enterrar o irmão. O texto destaca, ainda, passagem de Eurípedes, na qual defende a igualdade entre filho ilegítimo e filho legítimo, senhor e escravo. Para em seguida enunciar uma máxima moral eterna: “a nobreza não decorre da origem, mas do caráter.” Já próximo ao fim, José Roberto noticia um marco civilizatório que seria perdido pouco à frente, com o Império Romano: a separação entre religião e Estado, entre a lei divina e a lei humana. Em suas palavras, “a filosofia mata os deuses”.

No ponto culminante do seu argumento, José Roberto de Castro Neves enuncia as ideias e valores que se projetaram na História e que ainda hoje são o estado da arte em matéria institucional. Garimpando a essência dos autores que estudou, destaca ele a democracia, a dignidade humana, os direitos fundamentais, a igualdade e a disputa entre a lei natural e a lei dos homens, a lei positiva. São temas que merecem uma reflexão final. Com a queda da Grécia para a Macedônia, no fim do século IV a. C., a democracia desaparece da face da terra. Só voltou a dar sinais com as revoluções liberais, no século XVIII. Sua consolidação, todavia, é um fenômeno do século XX, com o fim do voto censitário, das restrições raciais, o voto feminino e mesmo dos analfabetos. Mais de dois milênios depois, o constitucionalismo democrático veio a ser a ideologia vitoriosa do século que se encerrou, derrotando autoritarismos e fundamentalismos diversos. Nela se condensam as grandes promessas da modernidade (ou seriam da Antiguidade?), que sintomaticamente se identificam com os valores apontados pelo autor.

Por essa razão, é boa hora de sair do caminho do leitor e deixar que desfrute, com prazer e proveito, das páginas bem-pesquisadas, bem-pensadas e bem-escritas deste trabalho notável. Em sua segunda incursão nas fronteiras entre o direito e a literatura, José Roberto de Castro Neves oferece ao público um pouco da sabedoria desses dois mundos. E a elas agrega a sua própria, tornando-se uma voz culta, libertária e civilizatória, valores que vêm de longe e que estamos mesmo precisando cultivar por aqui.