Diego Nascimento, acusado de dirigir o automóvel que arrastou por sete quilômetros o menino João Hélio Fernandes Vieitas, e seus possíveis comparsas, dentre eles Carlos Eduardo, não vão morrer de enfarte.
O adolescente que o acompanhava, em três anos, no máximo, estará nas ruas pronto para praticar outros crimes. Diego e os demais acusados da autoria do bárbaro latrocínio, certamente, em poucos anos, também estarão nas ruas.
Não culpem o Código Penal. Apesar de vetusto, ainda é um bom Código e as penas ali impostas são suficientes à reprovação das condutas nele incriminadas. Não culpem o Poder Judiciário, que apenas aplica as leis, boas ou más, elaboradas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo. Culpem a Constituição Federal, que deixou inúmeras brechas que permitem beneficiar celerados irrecuperáveis.
A sociedade não agüenta mais o aumento desenfreado da criminalidade e a enorme saga de benefícios que são concedidos pela Lei das Execuções Penais. A descrença da população aumenta quando sabe que o Estatuto da Criança e do Adolescente não corresponde às necessidades de um país como o nosso.
A nova Lei de Tóxicos, mais uma vez, mostra o afrouxamento das punições para traficantes e usuários, viciados, experimentadores, etc, que são, justamente, aqueles que sustentam o nefando tráfico ilícito.
Reclama a sociedade, reclama a população em geral, uma nova Lei de Execuções Penais que acabe ou, pelo menos, que restrinja, substancialmente, os benefícios concedidos aos apenados, em especial aqueles condenados pela prática de crimes hediondos como latrocínios, homicídios qualificados, estupros e similares.
É sabido que, de há muito, devido à frouxidão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o chamado ECA (olha que pode ter outro sentido…), organizações criminosas, principalmente as ligadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, vêm recrutando crianças de onze, doze anos, quiçá até com menos idade, para participarem das atividades ilícitas.
Esses menores recrutados, que, por vezes, ascendem dentro das quadrilhas, tornam-se mais perigosos que muitos marginais da lei, já adultos. Eles não têm medo da morte, até porque sabem que poucos deles passarão dos 25 anos de idade.
Eles traficam entorpecentes, cometem homicídios, latrocínios, roubos, etc, e a chance de recuperação deles é quase nula. E com uma legislação que permite que, com acentuada rapidez, voltem às ruas, tornam-se cada vez mais perigosos.
Em alguns casos, teriam de ser julgados como adultos, sem dúvidas, até porque há violenta desproporção entre as chamadas “medidas ressocializadoras” a eles aplicadas e as penas previstas no Código Penal pela prática de crimes como latrocínio, homicídio e estupro, dentre outros.
Nossa Constituição Federal precisa ser revista, de molde a não permitir que se reconheça a inconstitucionalidade de algumas leis, o que sempre culmina por resultar em benesses para celerados. Os bandidos estão nas ruas, e a população está cada vez mais refém deles. Quase todos os prédios estão gradeados. O povo é que está na prisão.
Há de se pensar até mesmo na adoção da pena de morte para crimes hediondos cometidos por delinqüentes reincidentes, sabidamente irrecuperáveis.
Não é só porque uma criança de seis anos morreu torturada, arrastada por um carro por sete quilômetros e porque outro adolescente matou friamente uma senhora da sociedade no Leblon. É porque o avanço da criminalidade, até mesmo por falta de política de educação conveniente, o que vem se sucedendo por vários governos, deixou o cidadão honesto em situação insustentável.
Que as milícias, agora, diuturnamente, focos de notícias na mídia, são ilegais, todos sabem. Então, se é assim, por que será que a grande imprensa faz enorme campanha contra elas e não contra os traficantes de entorpecentes que, embora de forma ilegal, as milícias combatem?
Até quando a população terá de esperar por medidas efetivas de combate à criminalidade?
Em tempo: Diego, Carlos Eduardo e os outros não vão morrer de enfarte, doença do coração. Eles simplesmente eles não o possuem.