Autor: Alberto Nogueira

Patrimonio pessoal de sócio não responde por dívida
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: MARCIO SOKELAND DORIA E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL – RJ [...]
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A reconstrução dos direitos humanos na tributação
Palestra realizada na Universidade Veiga de Almeida (1999) No campo da Teoria Geral do Direito, sabe-se que o Direito se evidencia como uma totalidade e se acha dividido por mera [...]
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A reforma da Justiça
Palestra proferida no Centro Acadêmico Candido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito. Inicia/mente, gostaria de registrar uma alegria enorme em retornar a esta Casa de grande tradição, de enorme [...]
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O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu durante almoço no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio de Janeiro, o Troféu “Dom Quixote”, que [...]
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Direitos Humanos, Tributação e Democracia num Mundo Globalizado
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Será que esqueceram a Constituição?
(Discurso proferido na posse como Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em abril de 1999) “Vou falar um pouquinho sobre essa nossa Justiça brasileira. A questão é que, [...]
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