Edição 201

A proteção da mulher vítima de agressão

Evangelina Castilho Duarte

I. Introdução De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Avon, a mulher trabalha mais do que o homem; 27% das mulheres entrevistadas declararam já terem sido vítimas de violência doméstica, enquanto apenas 15% dos homens...

A história do País ao alcance de todos

Da Redação, por Ada Caperuto

Em entrevista, a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha fala sobre a importância do acervo documental mantido pela Corte e comenta a recente liberação de 10 mil horas de áudio de gravações de...

Verdade e mentira nos regimes políticos sob a perspectiva do pensamento arendtiano

Angela Vidal Gandra Martins, Guilherme Fraga Stumpf

1. Democracia e verdade no jogo político “O perigo dos representantes do povo é que com frequência se limitam a representá-los em seus defeitos”. Albert Guinon Em tese, a democracia seria uma forma de governo onde o poder seria...

Natureza jurídica da delação premiada

Fábio Medina Osório

Trago aqui um breve comentário ao HC 127.483-PR, que teve na relatoria o ministro Dias Toffoli, julgado em 27/8/2015 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pois considero-o paradigmático para estabelecer a natureza jurídica das...

A privacidade e o sigilo de dados dos usuários de cartões de bilhetagem eletrônica

Fernanda Nobre Muniz Maciel, Rodrigo Tavares Maciel

O direito à privacidade é um direito subjetivo fundamental que surgiu como mecanismo de defesa do cidadão frente ao arbítrio do Estado. Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao disciplinar os...

Oportunidade única de depuração

Claudio Lamachia

O Brasil passa por mudanças profundas e tem uma oportunidade única de efetivamente estabelecer em seu sistema democrático, político e eleitoral e, sobretudo do ponto de vista ético, um novo patamar. A grave crise que se estabeleceu nos...

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito: as várias perspectivas da governança

Da Redação, por Ada Caperuto

Evento reuniu especialistas do Brasil e de Portugal para um intenso debate que colocou em pauta diversos aspectos da governança, do ponto de vista da política, da economia e da cidadania. Com o tema “Constituição e Governança”, o V...

Um magistrado à moda antiga

Da Redação, por Ada Caperuto

Novo presidente do TRT da 1a Região, o desembargador Fernando Zorzenon definiu prioridades para comandar a corte em um período complicado, que combina restrição orçamentária com aumento da distribuição de processos – ambos fatores...

Há 18 anos, uma legítima porta-voz do Judiciário

Tiago Santos Salles

Pelas leis brasileiras, ao completar 18 anos de idade o indivíduo se torna adulto, responsável por seus próprios atos. E o que significa para uma publicação especializada em determinado segmento alcançar esta mesma idade? Há quase...