O Supremo revelado

AFGV Direito Rio se prepara para lançar o segundo volume da série de pesquisas do projeto Supremo em Números. Iniciativa pioneira no Brasil, levantamento preenche um vácuo de informações que poderão contribuir com o aprimoramento do  Judiciário e com o trabalho dos operadores do Direito e estudos acadêmicos.

Com previsão de lançamento para junho, o relatório “O Supremo e a Federação”, produzido pelo programa de Direito da  Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) será o segundo estudo publicado pelo projeto Supremo em Números, que teve sua primeira edição publicada em 2011, com o título “O Múltiplo Supremo”.

De acordo com Pablo Cerdeira, professor da FGV Direito Rio e criador do projeto, uma das principais diferenças entre as duas edições está no fato de que a primeira propunha-se a quantificar, de maneira fundamentada, a Justiça brasi­leira, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF). “O primeiro relatório mostrou, por exemplo, que 9 em cada 10 processos que o Tribunal julga são recursos. Ou seja, o Supremo Recursal tem atuação muito maior que o Supremo Constitucional”, diz ele.

Por sua vez, o relatório que está prestes a ser publicado, pretende trazer um estudo mais detalhado e minucioso sobre cada processo, cada ministro e sua forma de atuação e cada escritório de advocacia que atua junto ao Supremo. “Nosso foco está no acesso à informação e compreensão desta. É uma questão de inteligência institucional”, declara Cerdeira. Portanto, agora o estudo mostra aspectos como as diferentes maneiras que têm os estados de acessar o STF. “O número de processos que a Corte recebe de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais é maior que a soma de todos os outros estados”, acrescenta o professor.

O coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar A. Hartmann, também destaca os avanços na elaboração do relatório. “O principal diferencial está na sofisticação das análises. Estamos usando softwares desenvolvidos pela equipe para pinçar dados detalhados e específicos de um universo de mais de um milhão de processos”, informa. Ele acrescenta que o projeto Supremo em Números trabalha com um banco de dados de todos os processos no STF desde 1988. “Trata-se da agregação em massa de dados públicos, disponíveis quando se faz uma consulta no site da Corte. São 1,2 milhão de processos, 2 milhões de partes, 14 milhões de andamentos. Essa agregação permite macro análises – uma visão do todo, o que nos habilita a responder perguntas como: qual advogado litiga – e vence – mais no Supremo; qual ministro demora mais para decidir; entre outros aspectos”, esclarece Hartmann.

Segundo ele, a amostragem do relatório “O Supremo e a Federação” reflete o objetivo de trazer dados sobre o impacto da EC45 no perfil das demandas vindas de cada estado no Supremo. Por isso, os pesquisadores olharam para uma década (2000 a 2009) que, em seu centro, tem a promulgação da Emenda, mas analisando centenas de milhares de processos deste recorte.

Com a experiência e o know-how acumulados no primeiro estudo, os pesquisadores trilharam um caminho com pedras menores que da primeira vez. Foi decisivo o conhecimento adquirido sobre o funcionamento da base de dados do Supremo – um processo diário de aprendizagem, que envolve também tentativa e erro e o trabalho conjunto com pesquisadores que possuem conhecimentos em áreas diferentes do Direito. Por isso, a própria equipe cresceu desde o lançamento do primeiro relatório. Hoje, o grupo conta com dois doutorandos com formação em ciência da computação – Daniel Chada e Rafael Lage – que agregam muito à capacidade de inovação do projeto. Além disso, o apoio institucional e operacional da Escola de Matemática Aplicada (EMAp) da FGV-RJ tem sido fundamental.

Nova pesquisa

Hartmann informa que, neste momento, a equipe do projeto Supremo em Números já está trabalhando em outro levantamento. A terceira publicação da série analisará minuciosamente cada detalhe das etapas que compreende a tramitação dos processos, por exemplo, o tempo que cada ministro leva com um processo em mãos, quando há pedido de vista. O objetivo é mostrar qual o impacto de tempo que determinadas etapas dos processos no Supremo têm. Já é possível adiantar, por exemplo, que os pedidos de vista feitos pelos ministros duram em média 377 dias. Para publicar acórdãos de ações originárias como ADIns, mandados de injunção e ações penais, a demora média entre a sessão de julgamento e a publicação no Diário da Justiça é de 317 dias.

A meta do Supremo em Números é produzir dados inéditos e relevantes sobre o Supremo para que possam ser analisados no meio acadêmico e político nacional. “As leis sobre processo judicial e procedimentos de recurso em cada tribunal são assistemáticas e contribuem muito para o atual caos do Judiciário. Nossas pesquisas são quantitativas: o objetivo é mostrar o quadro do todo, com o menor grau possível de interferência ou condução de resultados. Se deixarmos questões políticas ou mesmo nossas opiniões afetarem o levantamento, então nossa pesquisa terá menos valor para a sociedade. Como pesquisadores, é inevitável que façamos nossos próprios juízos de valor, mas os protagonistas são sempre os números”, destaca Hartmann.

Com um detalhado levantamento como este, que uma das mais respeitadas instituições de ensino e pesquisa do País está disponibilizando, é natural imaginar que, ao mostrar onde estariam os possíveis entraves ao poder Judiciário – como a morosidade, por exemplo –, o estudo pode suscitar mudanças nesta estrutura em médio ou longo prazos. Hartmann, porém, prefere não traçar conjecturas. “Pensamos no futuro do Brasil e do Judiciário brasileiro, e em como a pesquisa acadêmica da FGV Direito Rio pode contribuir para melhorar ambos. Acima de tudo, queremos dar à sociedade e aos tomadores de decisão a oportunidade para pensar a partir de dados inéditos. Esperamos contribuir com dados para que o Congresso, o Executivo, a sociedade e os próprios ministros do tribunal discutam essas informações novas e – caso achem aspectos problemáticos – pensem em conjunto soluções”, declara.

O pesquisador aponta que há um enorme déficit de pesquisas empíricas que tragam informações novas e relevantes para o debate das instituições judiciais e a aplicação do Direito no País. Como uma contribuição para preencher esse vácuo, o Supremo em Números tem sido muito bem recebido por juízes, promotores, advogados, defensores e outros que se preocupam com a realidade da instituição Supremo, com dados sobre a estrutura, o funcionamento administrativo e o processo decisório das cortes. No âmbito acadêmico a contribuição se dá por meio do conteúdo dos relatórios, que subsidiam novas pesquisas empíricas e também teóricas, mas também pelo protagonismo da pesquisa empírica no Direito.