O Brasil passa por mudanças profundas e tem uma oportunidade única de efetivamente estabelecer em seu sistema democrático, político e eleitoral e, sobretudo do ponto de vista ético, um novo patamar. A grave crise que se estabeleceu nos últimos dois anos é reflexo da ruína de um sistema eleitoral permeado pela corrupção endêmica e que, a cada novo capítulo trazido à tona pelas colaborações dos envolvidos, demonstra quanto foram corroídos os princípios do nosso Estado Democrático de Direito.
Se a desfaçatez moral dos envolvidos nos causa náusea e perplexidade, também nos dá a certeza de que mais do que nunca é preciso que haja cada vez mais luz sobre os fatos, para que o papel de cada um dos envolvidos seja claro e para que não venham dúvidas sobre a pena merecida.
Quando a OAB, maior entidade de classe do país, pede o fim do sigilo sob as delações e celeridade na análise de inquéritos e ações penais ligadas à Lava Jato, é para que se preserve o direito à ampla defesa, mas, principalmente, a garantia de que as eventuais punições não se diluam em benefício de quem tanto mal causou à sociedade.
Os males da democracia só encontram remédio dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, observando-se o devido processo legal e a plena defesa, com celeridade.
A corrupção é sem dúvida a chaga de maior gravidade em nosso país, capaz de sugar os recursos fundamentais para que tenhamos o devido acesso à saúde, educação, segurança, justiça e desenvolvimento social. A sociedade tem neste momento a oportunidade exemplar de enxergar neste capítulo de nossa democracia um exemplo da importância do debate permanente sobre o papel de cada um de nós no cenário político.
E antes de um sentimento de “terra arrasada” com os fatos que demonstram o baixo nível de setores da nossa classe política, é preciso celebrar a possibilidade de conhecê-los, bem como colocar em prática o nosso compromisso social de permanente vigilância com o resguardo de nossa democracia e instituições.
O empenho da OAB pela moralidade é constante. Foi assim quando defendeu e obteve sucesso com o fim do investimento empresarial em campanhas eleitorais, bem como a determinação do fim das doações ocultas. Foram medidas que tiveram forte impacto nas eleições municipais ocorridas em 2016, tornando-as menos publicitárias e mais propositivas.
No cenário eleitoral, é importante frisar que a Lei da Ficha Limpa, com sua constitucionalidade devidamente confirmada pelo STF, assim como a lei que criminaliza a compra de votos, foram gestadas dentro da OAB, contando com pleno empenho da entidade para que fossem aprovadas. Da mesma forma, defendemos a urgente criminalização da prática do caixa dois eleitoral.
Somos autores de propostas que auxiliam no combate aos desvios de conduta na administração pública, como a maior transparência na divulgação dos contratos do BNDES e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica, evitando assim o benefício indevido a empresas doadoras.
Tudo isso seria inócuo sem que houvesse outras duas leis fundamentais: a da transparência e a do acesso à informação, ambas em vigor após terem atuação da OAB para que fossem aprovadas.
Hoje, a entidade, que também se destacou na defesa do fim da imunidade parlamentar em crimes comuns e no fim do voto secreto em cassação de mandato de parlamentares, trabalha em um projeto que vai apontar quais são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro para assegurar estabilidade às instituições.
Em cada um dos casos citados, o Brasil deu um passo à frente na defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Não é exagero afirmar que a OAB já proporcionou mais mudanças no combate à corrupção do que qualquer outra instituição civil brasileira.