O país da pena de morte à revelia da lei, da ordem e da sociedade

Afinal, quem é o responsável pela chacina ocorrida em Campinas no início deste ano? Foram 12 pessoas assassinadas em poucas horas com tiros de pistola entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira. O governo de São Paulo se debate na busca dos responsáveis / irresponsáveis. A polícia afirma que foi guerra de facções criminosas rivais. A Secretaria de Segurança promete apurar. Sabe-se que sete pessoas assassinadas tinham antecedentes criminais. Sabe-se ainda que um policial foi morto por bandidos poucas horas antes. Teria sido uma retaliação da polícia?

O número de pessoas mortas pela polícia no Brasil ultrapassa a 4 mil casos anuais. É uma guerra interna, travada nas entranhas do país, onde casos não só de crimes contra a pessoa são comuns, mas também casos de torturas e violação de direitos são constantes e continuam a desafiar quaisquer princípios democráticos.

A situação ainda é mais crítica ao se considerar o elevado número de assassinatos de cidadãos comuns cometidos por facções criminosas e por bandidos de todos os tipos. O país se deflagra e a população sofre com um sistema de segurança que não traz segurança alguma. Estamos de volta ao “estado de insegurança” que aflige o país, afronta a democracia, coloca medo e pavor nas famílias brasileiras e nos fragiliza social e pessoalmente.

Somos hoje mais de 16 milhões de pessoas em situação crítica de fome. Somos mais de 15 milhões de jovens sem emprego e sem escola. Em 1982, o livro “A Cidade está com Medo”, da editora Marco Zero (texto jornalístico de Carlos A. Luppi  em parceria com o texto legal do advogado Técio Lins e Silva) denunciava “o país da pena de morte”, a partir de dados cruéis da realidade nacional com um terço de sua população marginalizada e ou ganhando salários aviltantes. Denunciava ainda “o estado de insegurança” generalizado. A cada dia a polícia brasileira mata algo em torno de 12 pessoas nas ruas do país. Naquela época o número chegava a 4 mil assassinatos por ano. Hoje, esta estatística continua. Somava-se a isto o número superior a 400 assassinatos, por ano, dentro dos presídios e delegacias do país. Hoje o número é ainda maior.

O livro, ao se utilizar de impressionantes dados, informava que “em termos claros, isto significa que estamos vivendo virtualmente num país onde a pena de morte foi instituída à revelia da lei e da sociedade. A pena de morte existe de fato, não de direito, e constitui hoje um dos principais problemas nacionais. Silenciosamente, a polícia começou a implantar um sistema de execução de pessoas e ninguém percebeu. Agora, diante da realidade, as pessoas começaram a enxergar claramente e a se manifestar contra. Este sistema de chacina é um grave estimulador de violência urbana”.

Palavras mais atuais do que nunca. A segurança do cidadão bem que poderia ser um tema a ser amplamente debatido nas próximas eleições presidenciais. Não apenas debatido, mas a sociedade precisa saber o que a espera no presente e no futuro em termos de sua própria segurança e da segurança de sua família.

Afinal, quem são os responsáveis por mais uma chacina ocorrida nas barbas do país e das autoridades?