Senadores não se entendem em relação às cotas raciais

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As discordâncias são muitas e em vários pontos. Assim sendo, a questão da reserva de cotas raciais nas universidades ainda demandará muita discussão no Parlamento do Brasil. E é claro que, no que depender da disposição dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) dos Deputados nº 180/2008, que impõe reserva de vagas em todas as universidades públicas, está longe, e muito, de ser aprovado, ao menos da forma como fora concebido.
Um levantamento feito recentemente junto aos 81 senadores da República deixa claro que a maioria desses parlamentares é contra a implantação de cotas étnicas para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas às escolas técnicas e às universidades federais. Até mesmo os senadores do bloco de apoio ao governo se mostram reticentes na hora de aderir às cotas raciais. No plenário e na própria CCJ, os debates são muitos e, sempre, acalorados.
Dos vinte e quatro senadores –— vinte e três titulares mais a relatora, a suplente Serys Slhessarenko (PT-MT) — que decidirão sobre a questão, apenas três se declaram favoráveis às cotas étnicas enquanto onze são contra a aprovação do projeto incluindo critérios raciais. Quatro outros senadores ainda estão indecisos e seis preferiram não informar os votos. Se a reserva de vagas por critérios étnicos incomoda aos parlamentares, sobretudo os da oposição, a possibilidade de a cotas sociais serem estabelecidas conta com a simpatia da maioria.
Dos onze contrários ao PLC, dois recusam qualquer tipo de cota e nove a defendem com base apenas em critérios sociais, como a obrigatoriedade de o aluno ter feito a educação básica em escola pública ou pertencer à família com renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e meio per capita. A discussão promete ainda muito barulho. No último dia 1º de abril, aconteceu uma audiência pública que contou com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, de reitores de universidades públicas e de representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Apesar da reunião, dos posicionamentos e das argumentações dos parlamentares, não houve avanço objetivo em relação ao assunto. E o tema ainda voltará numerosas vezes ao plenário da Câmara Alta.
O senador tucano Álvaro Dias, do Paraná, apresentou emenda ao projeto para que ele estabeleça apenas a cota social. Mas a relatora já avisou que não aceita a retirada do que, para ela, é a “essência” do projeto, a cota racial.
Tudo indica que o parecer da senadora Serys será pela cota, considerando três cortes: ter frequentado escolas públicas, renda e etnia. Se continuar a pensar dessa forma, fica, desde já, confirmado que Serys rejeitará emendas como a de Álvaro Dias.
A passionalidade tem marcado o discurso dos parlamentares que já se posicionaram sobre o tema. Quem defende a cota social argumenta que ela é mais abrangente, pois inclui, automaticamente, negros, pardos e indígenas, quase sempre, alunos das escolas públicas, e, também, os brancos menos favorecidos, e ainda, evitaria um problema futuro na hora de suspender a política de cotas.
Já o senador Gilvam Borges, do PMDB-AP, acredita que o problema não está na cor da pele, mas na base da pirâmide; por isso, de acordo com ele, é imprescindível tratar o assunto como uma questão social. A questão tem suscitado dúvidas até em parlamentares do PT, como o senador Eduardo Suplicy (SP), que ainda não sabe de que forma votará.
Convicto, o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) demonstra a mesma paixão pelo tema que aqueles que pretendem retirar os holofotes da questão racial. Para ele, é uma grande balela esse argumento de criar um novo problema. Problema, para Simon, é o que existe hoje, com 80% dos negros nas favelas, nas cadeias e não nas universidades.
Autora de uma das propostas que deram origem ao PLC, a petista Idelli Salvatti (SC) julga desnecessário o critério de renda, que viria sobrepor-se à obrigação de o estudante ter frequentado escola pública. Para Salvatti, há muitos cortes, o que torna o projeto complexo. O melhor, ainda de acordo com Salvatti, é que prevaleça o critério da proporcionalidade étnica aliado ao de escola pública.
Enfim, a questão promete muita discussão, muitas brigas e disputas, e talvez não se chegue a nenhum consenso. O tema é o da vez e a Esplanada dos Ministérios e o Palácio do Planalto acompanham os desdobramentos dessa questão, que, sem dúvida, é de grande interesse para a vida nacional.

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