Uma Justiça para poucos

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Os principais clientes do Poder Judiciário têm nome e são nacionalmente conhecidos. É o que aponta um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi divulgado no último mês de março. Trata-se de uma lista com as cem entidades públicas e privadas que mais respondem por ações judiciais no País. Esses litigantes, em conjunto, são responsáveis por cerca de 20% do total de processos em curso no Brasil.

Diante do que revelou a pesquisa, o CNJ está trabalhando para tentar diminuir a demanda excessivamente grande de processos, que cada vez mais abarrotam as prateleiras da Justiça. Nesse sentido, nos próximos dias 2 e 3 de maio, o órgão de supervisão e planejamento do Judiciário brasileiro prevê a realização de um seminário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que contará com a participação de representantes de todas essas instituições que integram a listagem. O objetivo é discutir com essas entidades possibilidades de solução que permitam reduzir o estoque de demandas judiciais às quais são responsáveis.

Esforços para tornar a Justiça mais célere e eficiente mostram-se cada vez mais necessários. E a divulgação de raios X como esses, sobre as condições de funcionamento dos tribunais brasileiros, revela-se uma ferramenta imprescindível nesta busca constante. Segundo explica José Guilherme Vasi Werner, secretário-geral adjunto do CNJ, “não é possível falar em planejamento e gestão do Poder Judiciário, sem que se conheça o que acontece na prestação de serviços da Justiça, que foi uma das intenções da pesquisa”.

Nesse sentido, a pesquisa do CNJ foi de suma importância. Identificou, por exemplo, serem as entidades públicas as maiores litigantes. No topo da lista, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está em primeiro lugar. O órgão detém uma fatia de 22,3% de todo o bolo das ações judiciais em tramitação nos tribunais. Em seguida, encontra-se a Caixa Econômica Federal, responsável por 8,5% dos processos. A Fazenda Pública, por sua vez, é o terceiro maior demandante do Poder Judiciário, ao responder por 7,4% das ações em curso no País.

A pesquisa revela que o setor público (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais. Segundo o levantamento, desses processos, 51% têm como parte um ente do setor público, 38% empresa do setor bancário, 6% empresas de telefonia e 5% outras instituições. Com relação ao poder público, chama a atenção o fato de este figurar no pólo ativo em 97% das ações.

O levantamento foi realizado com os tribunais de todo o País e tem como referência os processos que não foram definitivamente baixados em 31 de março de 2010. Traz, portanto, recortes por setor da Justiça. Em relação ao Judiciário Federal, por exemplo, o estudo evidenciou o setor público também como maior litigante, com participação em 77% dos processos. Os bancos, por sua vez, são responsáveis por 19% das ações judiciais.

De acordo com a pesquisa, do total de processos promovidos pelos cem maiores litigantes, o INSS é responsável por mais de 40% do total, somente na Justiça Federal, sendo 81% no pólo passivo. A participação da Caixa Econômica, por sua vez, no bolo de ações envolvendo bancos, é de 98%, sendo em 74% com parte ré.

Na Justiça do Trabalho, novamente o setor público, acompanhado pelos bancos, indústrias e telefonia, representam 82% do total de ações. Com relação à administração, no entanto, chama a atenção o fato deste setor encontrar-se no pólo ativo na maior parte das ações em curso (81%). De acordo com o estudo, “não foi possível identificar nem analisar as razões para essa excessiva participação do setor público federal enquanto pólo ativo na Justiça do Trabalho”.

No que diz respeito ao Judiciário estadual, o setor público, as instituições bancárias e novamente a telefonia detêm 94% do total dos processos atribuídos aos cem maiores litigantes. Desses, 53% têm como parte algum ente público, 10% empresa do setor de telefonia e 6% outras empresas.

Diferentemente das demais Justiças, o percentual de processos em litígio no pólo passivo dos cem maiores demandantes do Poder Judiciário não foi muito diferente do pólo ativo. A proporção foi de 52% e 48% para cada grupo, respectivamente. Segundo o estudo, a maior parte dos processos referentes ao setor público estadual tem como parte o Estado do Rio Grande do Sul. Na esfera da administração municipal, os maiores litigantes pertencem ao Estado de Goiás.

Em relação às instituições financeiras, figuram na lista do CNJ os grupos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, com 75% dos processos dos 100 maiores litigantes da Justiça Estadual atribuído ao setor bancário.

Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, a pesquisa mostrou que a Justiça vem trabalhando para poucas pessoas. O aspecto positivo proporcionado ao se reunir e divulgar tais dados, na avaliação dele, está na possibilidade de se construir políticas que possam justamente mudar esse quadro. “A pesquisa será um dos norteadores do Terceiro Pacto Republicano, o Estado se apresenta como maior litigante e precisamos discutir essa questão”, diz Marcondes.

Outra saída, percorrida de forma mais imediata e que vem apresentando resultados satisfatórios, tem sido a conciliação. Nos últimos cinco anos, das 11,7 milhões de pessoas que buscaram uma solução para seus conflitos, 30% delas (ou 3,8 milhões) optaram por métodos extrajudiciais, ao invés de ingressar com uma ação no Judiciário. O dado faz parte do suplemento “Vitimização e Justiça”, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido do CNJ.

O cidadão vem de fato reconhecendo a conciliação como forma válida de se fazer Justiça. Conflitos relativos a serviços de água, luz e telefone foram os que apresentaram maior percentual de solução (59,3%), segundo esse estudo. As ações questionando benefícios do INSS ou previdência, por sua vez, foram os que tiveram o menor percentual de solução (32,6%).

Na opinião de José Guilherme Werner, o dado reflete o trabalho que vem sendo feito pelo Poder Judiciário na divulgação e implantação das formas de solução de conflitos por meios alternativos. “É muito satisfatório ver que a população já está preparada para que este tema da conciliação e mediação possa vir à tona”, afirmou o Secretário-Geral Adjunto.

De acordo com ele, o objetivo do CNJ é aumentar o índice de conciliação dentro do processo, que hoje é de quase 15%. O objetivo é também incrementar a prática nas ações envolvendo os cem maiores litigantes. “O CNJ tem como política incentivar a conciliação, durante o processo e, principalmente, antes do conflito chegar à Justiça”, disse o Juiz.

A conciliação, no entanto, vem se consolidando como uma prática cada vez mais comum em diversos tribunais do País. É o caso de um mutirão promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, no último mês, no Judiciário Federal da Bahia, com o objetivo de dar solução às ações envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. A iniciativa possibilitou a recuperação de cerca de R$15 milhões em dívidas de contratos habitacionais, que poderão ser convertidos em novos financiamentos. O montante resgatado permite financiar outras 300 moradias populares, garantindo a centenas de cidadãos realizar o sonho da casa própria.

“É um resultado muito significativo que pode beneficiar a população carente que enfrenta um déficit habitacional”, explicou a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A ação integra o programa “Judiciário em Dia” – projeto criado pelo CNJ para auxiliar os tribunais na adoção de rotinas que permitam agilizar a conclusão das ações judiciais.

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