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30 anos do Tribunal mais eficiente do Brasil

6 de maio de 2019

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Superior Tribunal de Justiça celebra aniversário de instalação com muitas conquistas para comemorar

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mostra tanto mais verdadeiro e magnífico em suas realizações quando refletimos sobre a cidadania que está por traz do concreto e dos números da movimentação processual. Se, no início, havia muitas dúvidas sobre a abrangência de atuação do STJ e sobre os mecanismos de julgamento da Corte, nos dias de hoje, o Tribunal merece pleno reconhecimento por sua vocação constitucional de uniformizar a jurisprudência e de interpretar as normas infraconstitucionais. (…) O Tribunal é, na atualidade, a principal referência dos cidadãos no momento de estabelecer suas relações jurídicas”, aponta o presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, na apresentação do livro “30 anos do Tribunal da Cidadania”.

Publicada pelo Instituto Justiça & Cidadania, a obra detalha a trajetória histórica da Corte, desde a sua idealização até as mais recentes medidas para modernizar sua prestação jurisdicional. O lançamento do livro e a abertura da exposição homônima, apoiados pela Caixa, ocorreu simultaneamente dia 8 de abril, no salão do Tribunal Pleno do STJ.

O presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, e o presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles, posam com livro editado pelo IJC para comemorar os 30 anos do Tribunal da Cidadania

Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado oficialmente em 7 de abril de 1989, o STJ julgou naquele primeiro ano apenas 3.711 processos. Desde então, contudo, a Corte já julgou mais de seis milhões de processos e um milhão de recursos especiais.

Atribuições – Em síntese, o STJ serve como última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais. O principal tipo de processo julgado é o Recurso Especial (REsp), que, em linhas simples, permite que o Tribunal resolva interpretações divergentes sobre determinado dispositivo de lei. A decisão do STJ sobre aquela determinada questão passa a orientar todos os demais tribunais do País. Desse modo, o STJ proporciona solução definitiva aos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a Justiça especializada.

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Julga também habeas corpus, habeas data ou mandados de segurança quando o ato ilegal for praticado pelas mesmas autoridades. Os habeas corpus e mandados de segurança também chegam ao Tribunal em recursos quando o pedido é negado pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos estados.

É também da responsabilidade do STJ resolver conflitos de competência entre tribunais, julgar mandados de injunção e reclamações para preservação de sua própria competência e autoridade, além de homologar sentenças estrangeiras. Ademais, cabe ao STJ administrar a Justiça Federal por meio do Conselho da Justiça Federal e gerir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Cumprindo metas – A heterogeneidade dos processos decorre do fato de que o STJ foi incumbido pela Constituição de litígios relacionados a várias leis federais, incluindo o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional. Em paralelo a conflitos complexos e muito embora seja uma Corte de precedentes, seus 33 ministros têm que julgar recursos relativos a litígios triviais da vida cotidiana dos cidadãos, casos de menor relevância que poderiam ser encerrados na segunda instância.

Mesmo diante desse contexto desafiador, o Tribunal se destaca pelo cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro de 2018, o STJ conquistou o Selo Diamante, distinção máxima do CNJ, por ter superado as Metas definidas para o ano. Em termos de redução da quantidade de processos em tramitação, a Meta 1 do CNJ, o STJ conseguiu julgar número 20% maior que o total de novos feitos ingressados na Corte. Na Meta 7, referente aos recursos repetitivos, o índice atingido foi de 140%.

Renovação constante – Atualmente, o Tribunal possui acervo com pouco menos de 300 mil processos (veja o quadro), número que vem caindo nos últimos anos devido aos esforços do Poder Judiciário como um todo, e da administração do STJ em particular, para ampliar a efetividade da Justiça. Forçado a se renovar constantemente para acompanhar as alterações constitucionais – foram 99 emendas constitucionais entre 1988 e 2018 – e a veloz evolução do Direito, o Tribunal da Cidadania foi pioneiro na implantação do processo eletrônico no Brasil e lidera os investimentos em tecnologias inteligentes, capazes de aperfeiçoar sua gestão e a entrega da prestação jurisdicional.

“Estamos preparando o STJ para os próximos anos e os novos tempos que se avizinham. Seguimos buscando a superação de nosso principal desafio: reduzir o tempo de tramitação do processo, produzindo decisões de mérito de qualidade, de modo a oferecer à população a segurança jurídica que todos buscam. Tudo o que realizamos nesses 30 anos teve única motivação: atender os cidadãos brasileiros que buscam por Justiça. Assim será nas próximas décadas”, acrescentou o Ministro Noronha nas comemorações dos 30 anos do Tribunal mais eficiente do Brasil.

 

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