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A toga e a ética

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“Sinto-me privilegiada por dirigir no biênio 2007/2009 os destinos desta instituição representativa, participativa e responsável, que tem preservado ao longo de sua jovem existência os valores que consagramos como axiológicos da Federação Brasileira: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e pluralismo político, erguendo, através de suas decisões, a voz de seus juízes em prol da crença na segurança jurídica, decorrente da reta aplicação da lei, que assegura a paridade de armas das partes em litígio.

Jurei cumprir a Constituição e as leis do país. Foi um juramento solene, formal, que faz de nós magistrados os destinatários dos anseios de todos os cidadãos deste país, para que o exercício dos direitos assegurados no texto constitucional possa se efetivar social e individualmente, garantindo-se, tal como inserto no preâmbulo de nossa Lei Maior, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Estamos passando por momentos tormentosos, diria mesmo difíceis, que minam a confiança da sociedade nos detentores de parcela do poder legal.

A sensação de obstáculos intransponíveis nos inquieta. Há uma crescente onda de inconformismo e perplexidade ante acontecimentos recentes que invadem todas as áreas da sociedade, e nos coloca não mais como espectadores passivos, mas sim como parte dos problemas. O errado assume contornos esmaecidos como se certo fosse e, aos poucos, nos entorpecemos com o discurso fácil e destemido dos que não temem as procelas porque se julgam acima da lei, e não sob o império da lei, do direito e da ordem. Esquecemo-nos de que “viver em paz significa viver segundo regras preestabelecidas. Sua aceitação institui um estado de Direito”, é o que ensina Hauriou.

Sinto que já passa o tempo de estabelecermos uma releitura de nossa sociedade, em especial da que nos é mais próxima, e devemos iniciar por colocar ordem em nosso mundo interior e em nossas instituições. Não nos basta mais e apenas a grita pelo crescimento. Precisamos sim de crescimento, mas de crescimento integral, com força, vitalidade, com propósitos firmes e transparentes, para que nossos jurisdicionados, nossos cidadãos possam se espelhar em nossas ações, em nossas vidas, limpidamente. Que esse espelho possa refletir com nitidez a dignidade e a ética e a face imaculada de homens e mulheres de bem.

A nossa força depende da união de esforços em torno de objetivos comuns. Não de objetivos transeuntes, mesquinhos, individualistas, mas de objetivos grandiosos, institucionais, que construam e não destruam; que agreguem e não segreguem.

Vamos nós juízes dar o melhor exemplo e o primeiro passo, afastando de nosso sentimentos a tribulação que se abate sobre a magistratura, quando a toga é colocada simplesmente sobre o espaldar de uma cadeira, ou de um sofá, e não na alma de seus juízes!

A sociedade reclama de nossos compromissos. Pois bem, este Tribunal dirá: não ao caos, à desordem, aos desvios de conduta que incompatibilizam a magistratura com a toga que devemos e juramos honrar.

Não pretendo erigir estas reflexões em vôos mais altos, pois hoje é um dia especial. Entretanto, é importante que se deixe assentado que nós, como toda a sociedade, temos absoluta confiança na Justiça. Se não fosse assim, o que mais teríamos para ornar e para nos impulsionar a vocação adotada, senão a certeza de que a lei será aplicada dentro dos preceitos constitucionais, de forma rápida e eficaz?

A Justiça, como o Direito, deve ser instrumento de paz, e não será qualquer pedra no caminho que nos fará desanimar. Tampouco nos atemorizarão as pedras que jogadas ao esmo venham a alcançar indiscriminadamente inocentes e culpa-dos. Uma coisa é certa: não pularei as pedras tampouco delas me desviarei. Enfrentá-las-ei, como verberou Fernando
Pessoa: “Pedras? Recolho-as todas, vou construir um castelo.”

E é neste castelo de pedras recolhidas, de dificuldades superadas, que iremos alicerçar nosso amanhã, pois esta Corte tem muito a mostrar à sociedade que hoje aqui comparece.

Saibam os que me ouvem que este Tribunal ostenta grandeza e importância de sobejo no contexto nacional, jurisdicionando nada menos que 43 milhões de habitantes!

Os Juízes de 1º grau da 3ª Região proferiram entre junho de 2005 e março de 2007 cerca de 340 mil sentenças. São Paulo e Mato Grosso do Sul têm em tramitação, segundo a estatística de março último, cerca de 960 mil processos.

Os Juízes do Juizado Especial Federal da Capital movimentaram, apenas considerando o mês de março deste ano, cerca de 58 mil processos.

A Justiça Federal, apenas da Capital, realizou, em três semanas, cerca de 1.000 audiências de conciliação voltadas ao SFH – Sistema Financeiro de Habitação –, sendo certo que metade resultou em acordos definitivos com a CEF – Caixa Econômica Federal. Da mesma forma, o Juizado Especial Federal da Capital realizou mutirões de conciliação em várias ações, estabelecendo-se calendário anual, resultando elevado nível de sucesso, através da composição amigável de conflitos.

Os feitos mais antigos que aguardavam prolação de sentença estão sendo julgados em mutirões, dos quais participam juízes federais titulares de varas e juízes federais substitutos, todos exercendo com alta qualidade e muito empenho esse desafio.

As Varas Criminais encontram-se na melhor de suas condições, quer em São Paulo, quer em Mato Grosso do Sul. Foi instalada, nas Varas Criminais da Capital e de Guarulhos, com a colaboração e o empenho da Presidência desta Corte, na pessoa da Desembargadora Federal Diva Malerbi, a teleaudiência, sonho de há muito acalentado por esta que vos fala. Uma realidade que está em vias de ser transformada em lei. Segurança para nossa sociedade, nesta compreendidos os agentes que transportam presos, nossos juízes e os próprios presos. Redução de tempo e de recursos para a realização de audiências, sem a ciranda desnecessária de presos custodiados em presídios muitas vezes distantes.

As Varas de Execução Fiscal da Capital de São Paulo e, proximamente, as demais da 3ª Região estão se encaminhan-do para a virtualização, eliminando-se grande volume de papéis, contribuindo para solucionar mais rapidamente os problemas de devedores contumazes.

As Varas Previdenciárias estão privilegiando o julgamento de feitos mais antigos, e ora já se vislumbram os benefícios para os jurisdicionados mais desassistidos.

Agradeço muito a todos esses Juízes e Juízas abnegados que lustram com honra os portais desta Justiça, com trabalho tão profícuo e reconhecido.

O que dizer do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de seus membros?

Sob a condução da Presidente Diva Malerbi, nada obstante todo o corte sofrido pelo orçamento do Poder Judiciário, nada obstante o contingenciamento de verbas, muito se realizou.

Os Desembargadores deste Tribunal estão envolvidos
em incessante trabalho visando o enfrentamento do elevado número de recursos que, em seus Gabinetes, aguardam julgamento. A produtividade do Tribunal tem sido crescente mês a mês, como o comprovam as estatísticas publicadas.

Paralelamente criaram-se as Turmas Suplementares Recursais, que trabalham com afinco, desafogando os Gabine-tes dos Desembargadores e julgando também, prioritariamente, os feitos mais antigos. O sucesso dessas Turmas em breve será disponibilizado no sítio deste Tribunal.

Será também fixado brevemente cronograma de conciliação, abrangendo todo o ano de 2007, para que através de composição amigável entre as partes os feitos sejam mais rapidamente encerrados.

Tramitam hoje, nesta Corte, cerca de 434 mil feitos, sendo que, entre maio de 2005 e março de 2007, este Tribunal julgou e publicou cerca de 194 mil Acórdãos.

Verifica-se, pois, em relação a esses dados estatísticos, que existe uma dimensão deste Tribunal, normalmente pouco conhecida da sociedade, e é nosso dever elevar positivamente o nome desta Corte, para que finque raízes na consciência coletiva. Vamos trabalhar para informar a sociedade, pois os desinformados dificilmente conseguem destacar o raro do medíocre.

Temos vencido, apesar dos obstáculos, e que estes não sejam vistos por nós como o término do sonho, da viagem, mas sim como uma chance e um desafio para crescermos, diante de nossos pares, diante de nossos cidadãos.

Martin Luther King, em um dos seus famosos discursos, proferiu a frase que mais consagra o sentimento dos membros desta Corte da 3ª Região:

“Sonho com o dia em que a justiça correrá como água e a retidão como caudaloso rio”.

É tempo de encerrar. Mas não sem tempo para agradecimentos, pois, às vezes, no afã de prosseguirmos em nossa lida diária, esquecemos o bem que nos fizeram. Urge, pois, envolver estas reflexões em um halo de esperança e gratidão.