PINGOS NOS I…I…I !!! Orpheu Santos Salles 5 de junho de 2003 A instituição do Estado Democrático de Direito, como definido no preâmbulo da Constituição da República, e respectivamente nos artigos I” e 2° da Carta Magna, prevalecerão somente e enquanto houver o respeito e acatamento aos...
Direito Público Gratuidade é inconstitucional e ilegal Elizeu Resende A Constituição diz que gratuidade é ação de assistência social e o custo deve ser de toda a sociedade Mais uma voz engrossa o coro contra uma ilegalidade que aflige o setor de transportes coletivos no Rio – a gratuidade das...
O PAÍS QUER MUDANÇAS JA! Da Redação, Rubens Approbato Machado Trechos do discurso do Presidente da OAB, Dr. Rubens Approbato Machado na posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal “Permitam-me Vossas Excelências, com a magnanimidade e a compreensão de magistrados tão acostumados ao...
Direito Público Alterações do CPC em tema de execução Severiano Aragão Das três leis sub examine (nos 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 27.12.01 e 10.444, de 07.05.02), cumpre destacar os dispositivos que alteram o Código de Ritos, a saber: Lei 10.352/01 Art. 475 CPC – Sua nova redação exclui a ação...
Direito Público Tribunal Superior Eleitoral Da Redação, Fernando Neves ACORDÃO N° 20.945 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 20.945/SC RELATOR: MINISTRO FERNANDO NEVES Recurso especial. Investigação judicial. Conversas. Gravações não autorizadas por uma das partes. Prova ilícita. Testemunhas. Depoimentos....
Direito do Trabalho Direito Público A urgência da Reforma Trabalhista Leonardo Picciani 5 de junho de 2002 O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse...