Nos primeiros anos do século XIX, durante seu primeiro reinado, o imperador francês Napoleão Bonaparte tomou uma decisão que deixou claro o temor que tinha dos profissionais do Direito. Sob seu comando, o Barreau, o equivalente à nossa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi fechado e as determinações foram claras: “cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição”. A decisão gerou um tal escândalo em torno das injustiças e atrocidades cometidas nas prisões francesas, que, para evitar que isso se voltasse contra ele, Napoleão acabou por reabrir o Barreau.
Este exemplo nos mostra a força da advocacia, que se fez presente, mais forte que a injustiça, em um dos mais marcantes momentos da história moderna. Mas há outro em nosso País.
No dia 11 de agosto, as duas mais antigas faculdades de Direito do País completaram 191 anos de fundação: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, que hoje integra a Universidade Federal de Pernambuco. A data em que se celebra o Dia do Advogado, deve-se, portanto, à criação destas duas instituições, por ordem de Sua Alteza Real, o Imperador Dom Pedro I.
E o que mudou no exercício da advocacia nesses quase duzentos anos? Há motivos para comemorar? As respostas são “muito” e “com certeza”.
As mudanças são imensas. De saída, para percebê-las, basta comparar os textos das de duas Constituições, a de 1827 e a de 1988. Se a primeira foi a razão para que o governo imperial tomasse a decisão de criar o ensino jurídico no Brasil, a segunda, de relatoria do presidente de nosso Conselho Editorial, Bernardo Cabral, valorizou amplamente o papel, a importância, o trabalho e a profissão do advogado.
Então, isso nos leva à segunda resposta: temos todos os motivos do mundo para comemorar e prestigiar a advocacia. Cabe aqui a lembrança da célebre frase que foi empregada há alguns anos em campanhas da OAB: “Sem advogado não há Justiça”, e que é retomada agora pela Regional Paulista da OAB, com a slogan “Não se faz Justiça sem a advocacia”, em defesa da obrigatoriedade da presença dos profissionais do Direito nas conciliações e mediações promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Cito um exemplo que é muito claro nos dias de hoje: as ações movidas em nome da busca por justiça assumem perfil menos contencioso e mais conciliatório. Este é apenas um dos sinais de que o mundo e as relações humanas sofreram profundas transformações em quase dois séculos. O Direito se especializou em múltiplas facetas para atender às mais distintas demandas socioeconômicas. De igual maneira, o ensino do Direito procura se aperfeiçoar a essas novas demandas. E o mesmo se pode dizer sobre os advogados que estão em pleno exercício profissional.
A Revista Justiça & Cidadania se orgulha de, neste momento de celebração, poder também comemorar grandes parcerias firmadas com três dos mais relevantes organismos da Advocacia brasileira: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), além de duas entidades de grande representatividade nacional, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), que se juntam às parcerias já realizadas com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho dos Tribunais de Justiça, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Tais acordos de cooperação permitirão expandir o alcance da Revista Justiça & Cidadania, que, em seu formato digital, passa a alcançar, gratuitamente, todos os associados dessas entidades. É, para nós, o marco histórico de um momento em que concretizamos o sonho de chegar a todos os membros da carreira jurídica do País.
Daqui para diante, seguiremos fazendo história e celebrando cada vez mais a força de todos os homens e mulheres que operam o Direito no País, garantindo a todos os brasileiros a liberdade, a justiça e a cidadania.
Parabéns!