Em evento, participantes destacaram as influências no ensino jurídico e na qualificação dos profissionais que estão no mercado de trabalho.
De acordo com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) existem hoje no País aproximadamente 1,2 milhão de advogados. A fim de colocar no mercado de trabalho profissionais qualificados, a OAB vem realizando há quase 60 anos o Exame de Ordem. Foi, porém, há 11 anos que o Exame se tornou unificado, ou seja, o conteúdo e a aplicação da prova ocorrem da mesma forma em todo o território nacional. Trata-se do mecanismo oficial de aferição da qualidade do ensino jurídico e da formação profissional no País. Até hoje são cerca de quatro milhões de provas aplicadas e mais de 750 mil advogados certificados.
Para celebrar a data, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), parceira do CFOAB na aplicação das provas, realizou evento em novembro que reuniu juristas, professores, coordenadores acadêmicos da FGV e magistrados, incluindo ministros dos tribunais superiores.
O evento contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e Coordenador da Procuradoria Constitucional do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado. Ele destacou a seriedade da FGV em amplo sentido, como “instituição que é o braço teórico-prático, com seu profundo conhecimento científico e domínio sobre diversos fatores que fazem o País”, declarou.
Para o Presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, a qualidade do mundo jurídico depende de um bom Exame de Ordem. “Temos tido, ao longo dos anos, uma execução primorosa. Este sucesso se deve ao apoio, à transparência e à correção com que a OAB lida com o Exame, com atitude extremamente profissional, cumprindo seu papel de desenvolver o mercado jurídico nacional”.
“Com a grande quantidade de cursos de Direito existentes no Brasil atualmente, o Exame tem o papel de qualificar os examinandos com grande empenho e rigor para que ele possa desempenhar as atividades da advocacia”, declarou o Coordenador Acadêmico do Exame de Ordem, Cloves de Bittencourt Dottori.
Por sua vez, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, professor da instituição e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, mencionou que o Exame unificado representa uma “virada da qualificação tão importante para os advogados e fundamental para a própria vida do País”. Seu colega de docência e também ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento – além de presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania – mencionou que o fato de estar do “lado de lá do balcão” lhe permite perceber com muita nitidez o quanto o Exame de Ordem representa para a qualificação do profissional da advocacia.
A abertura do evento também contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e da juíza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ana Tereza Miguel.
Palestra – O destaque do evento foi a palestra “A importância do Exame de Ordem na qualificação para a carreira jurídica no Brasil”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento Kassio Nunes Marques. Ele falou sobre a atual crise de efetividade e lembrou que não é de hoje que o Direito se depara com um complexo desafio: “Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça, o relatório Justiça em Números, indicou que, em 2019, tramitavam no Brasil 77,1 milhões de processos judiciais, o que é inimaginável em qualquer outra nação”, apontou o ministro.
Sobre o Exame de Ordem, o Ministro Kassio Nunes ressaltou a necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade profissional. “O Exame se transformou em uma ferramenta para a qualificação das carreiras jurídicas no Brasil”, o que, ainda segundo ele, devido ao grande número de reprovações, acabou forjando uma significativa melhoria no ensino jurídico no País. “Sob uma perspectiva mais ampla, o advogado exerce papel fundamental no aperfeiçoamento do sistema de administração da Justiça. Portanto, está incumbido de função primordial, na garantia e no aprimoramento do acesso à Justiça”, concluiu.
Após a palestra, o evento foi encerrado com o debate entre o Presidente da Seccional fluminense da OAB (OAB-RJ), Luciano Bandeira; o Desembargador do TJRJ, professor e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento; Ricardo Couto de Castro; o desembargador do TJRJ, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, professor da FGV e coordenador adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Elton Leme; do Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro e professor titular da UERJ, Daniel Bucar; e do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, que integrou a primeira equipe da criação do Exame Unificado. “O advogado é responsável pela preservação do patrimônio econômico e pela integridade de seus clientes, daí a importância de estar muito bem qualificado para estar no mercado de trabalho”, sintetizou.