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Democracia em risco

30 de junho de 2006

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A quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa é mais uma evidência de que o grupo que ocupou o governo acredita que o Estado brasileiro lhe pertence.

Agindo de forma autoritária acionou o aparato estatal para constranger um cidadão que, segundo lideranças do PT, colocava em risco a figura do ministro Antonio Palocci. Quebraram criminosamente não somente o sigilo da conta na Caixa Econômica do “Nildo” bem como de seu suposto pai. Agrediram a Constituição e cada brasileiro consciente se sente atingido pela atitude das altas autoridades do governo. Declarações de parlamentares do PT demonstram que não atentaram para a extrema gravidade do fato. “Guerra é guerra” foi a manifestação de um assessor ministerial. Uma senadora chegou a dizer que sigilos são quebrados em restaurantes quando se esquecem extratos bancários à mesa. Ficou faltando apenas o repeteco da despudorada dança da “pizza”.

Como que anestesiados, vivendo num mundo virtual e não na realidade do nosso dia a dia, justificam tudo pelo fim a ser alcançado. Qual seria esse nobre fim? O Brasil repudia essa estratégia de ação. Nada justifica certas atitudes e ações.

O que ocorreu é crime e grave, ou vocês acham que nossos sigilos bancários podem ficar passeando do banco para o restaurante, do restaurante para a casa do ministro, da casa do ministro para um jornalista, do jornalista ao editor da revista e da revista ao público? A nação exige punição aos culpados e não elogios a quem cometeu ou mandou cometer este desatino.

As notícias dos últimos dias realçam, também, a quebra de sigilos por parte da Receita Federal. Dentre os atingidos por essa infâmia está nada mais, nada menos, que o antigo dirigente do órgão, o sr. Everardo Maciel que especula ter sido um antigo funcionário por ele demitido o responsável pelo vazamento.

Que garantia tem o cidadão comum de que suas declarações enviadas pela internet estariam a salvo de vazamento?  O sr. Ailton Silva, vice-presidente do site www.politicus.org.br descobriu que a própria Receita vazou o endereço eletrônico por ele fornecido quando do envio de sua declaração, sua caixa postal passou a ser invadida por spans de todo tipo. Pergunto, que certeza temos de que realmente a declaração que enviamos é a que será considerada pela receita? A fragilidade técnica é evidente.

Por cem reais se comprava na Rua Santa Efigênia cd’s com dados cadastrais de contribuintes.

A tal “Poupança Fraterna”, projeto de lei apresentado por deputado petista, ainda não está em vigor, mas o controle e patrulhamento sobre os gastos que as pessoas fazem dos seus dinheiros, este sim, já está em pleno funcionamento.

A Receita Federal “pede” e as operadoras de cartões de crédito repassam, sem que tenhamos conhecimento ou dado qualquer autorização, as movimentações que fizermos com cartões de crédito. Isto é legal? Não importa; o que importa é que eles querem e mandam.

O super computador da Receita já está funcionando e impingindo um controle total em todos os brasileiros que possuem um CIC.

Quero finalizar voltando ao lastimável episódio do caseiro Nildo. Francenildo pediu para que quebrassem seu sigilo eleitoral, numa alusão ao seu voto em Lula.  Mal sabia ele que esta simples frase colocou em polvorosa os responsáveis pelo sistema de votação do TSE. Mas muito pior é a desconfiança e perplexidade que atinge a cada um de nós. Afinal, em lugar nenhum do mundo é quebrado o sigilo do voto. Será que no Brasil com as famosas urnas eletrônicas podemos garantir que o sigilo seja mantido?

O pesadelo previsto por Eric Marie Blair (pseudônimo George Orwell), em seu famoso livro “1984”, está chegando ao Brasil com alguns anos de atraso. Agora implementado pelo governo petista.