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11
set2014

Direitos invioláveis

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marcos-da-costaPresidente da OAB/SP, Marcos da Costa, indica as três obras que mais o marcaram. Livros expõem injustiças nos casos em que não há ampla defesa e destacam a importância dos criminalistas

Os livros mais inspiradores para Marcos da Costa, presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), expõem com clareza quase solar as injustiças de um mundo em que os direitos fundamentais não são observados. À convite da coluna, ele apontou as três obras literárias que mais contribuíram para sua formação pessoal e profissional. Na lista, consta nada menos que

Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos. “Foi uma obra marcante para a minha vida acadêmica”, relata o advogado. 

 E não foi sem motivos que o livro o marcou. A obra apresenta relato fidedigno de um período importante da história do Brasil. Preso durante o Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, e acusado de ligação com o Partido Comunista, Graciliano ficou na cadeia por quase um ano sem nunca ter sido processado. O escritor construiu obra exemplar, na qual faz um relato sobre sofrimento ao qual fora submetido. “O governo de exceção, que viola o direito de defesa e o devido processo legal, me causou indignação como jovem bacharel em Direito e deixou em evidência a importância do papel do advogado na defesa dos cidadãos que são perseguidos políticos”, afirma Costa.

O presidente da OAB/SP conta que, devido à prisão, Graciliano Ramos foi demitido do cargo de diretor da Instrução Pública. Apesar da injustiça, o escritor não se ateve apenas a contar a história dele nas obras, mas também a de muitas outras pessoas que, como ele, foram presas arbitrariamente no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, Rio de Janeiro – cadeia preferida pelos regimes autoritários e pela ditadura militar.

Na mesma linha, Costa destaca a obra Julgamento de Nuremberg, do jornalista alemão Joe J. Heydecker. O livro detalha o dia a dia do julgamento dos 24 principais criminosos da Segunda Guerra Mundial, que começou em 20 de novembro de 1945, três meses após o fim do conflito, até 1o de outubro de 1946. O julgamento terminou com mais de 240 depoimentos coletados e a decretação de três prisões perpétuas, 12 condenações à morte e 17 condenações à prisão por período de até 20 anos. “Foi um dos maiores julgamentos da história, que marcou o Direito Internacional e a humanidade. Embora o que estivesse em julgamento fossem os crimes de guerra e contra à humanidade e à paz, o direito de defesa foi garantido a todos os acusados”, ressalta. 

A terceira obra indicada pelo advogado é A Defesa Tem a Palavra, de Evandro Lins e Silva, um dos mais importantes advogados do Brasil. Costa lembra que o julgamento de Doca Street pela morte de Angela Diniz, com vários tiros, parou o País. O argumento utilizado pela defesa na época fora legítima defesa. “Considero essa obra fundamental para os estudantes de Direito e profissionais da área, pois expõe de forma clara o difícil ofício do criminalista, principalmente em casos rumorosos, que chamam a atenção da opinião pública. A obra ressalta o direito constitucional de defesa que todos possuem, independentemente do delito pelo qual estão sendo acusados, e expõe a importância do Tribunal do Júri”, afirma. 

Leituras imperdíveis.

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Prateleira indica ______________________________________________________________

Duas importantes obras para os operadores do Direito já estão disponíveis nas livrarias. Uma delas é Direito Privado – Teoria e Prática, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. A outra é A Reforma Política e seus Temas no Contexto Brasileiro, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Doorgal Andrada. Saiba mais sobre essas obras:

prateleira169_2Direito Privado – Teoria e Prática
Luis Felipe Salomão
Editora Forense

Os textos reunidos neste livro refletem a experiência do autor em mais de 20 anos de judicatura no campo do Direito Privado, atuando nas diversas áreas do mundo jurídico, desde juiz substituto até ministro do STJ. A ideia foi estabelecer, nos temas enfocados, a base teórica dos principais conceitos e também roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência atual da Corte Superior. Na parte introdutória, buscou-se traçar a linha evolutiva do Direito Privado e sua interpretação jurisprudencial. Foram assinalados aspectos em torno da gestão judicial e da técnica específica para o recurso especial. A obra também fornece visão sobre os juizados especiais e sobre a formação dos juízes.

prateleira169_3A Reforma Política e seus Temas no Contexto Brasileiro
Doorgal Andrada
Editora Del Rey

A publicação em forma de manual vem prefaciada pelo professor e mestre em direito e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e discorre sobre temas legais muito polêmicos e atuais, entre eles plebiscito, cláusula de barreiras, financiamento de campanhas, lei da ficha limpa, voto distrital, pesquisa eleitoral, voto facultativo, recall, reeleição, parlamentarismo, recesso parlamentar, voto de legenda, suplente de senador, além de vários outros. O autor é desembargador do TJMG. Ele foi ouvidor dessa corte, membro do Ministério Público de Minas Gerais, professor universitário diretor fiscal da Rede Latino-Americana de Juízes e autor de vários livros com temas jurídicos.