Edição 83

Privacidade e defesa

Ives Gandra da Silva Martins

As sucessivas e bem-sucedidas iniciativas do Ministério Público e da Polícia Federal, no desbaratamento de esquemas elaborados para conduzir licitações através de aliciamento de autoridades e parlamentares, embora devam ser louvadas,...

O teorema do limite central, a Justiça e a questão energética

Jerson Kelman

Nota do editor O artigo de Jerson Kelman aborda assuntos de alta relevância, que diz respeito a futuras decisões da Justiça, sobre o licenciamento das usinas hidroelétricas  que estão sendo objeto de demandas judiciais, com reflexo...

Reforma da previdência social

Celso Barroso Leite

É um tema inevitável ultimamente e sua crescente importância justifica a pletora de manifestações a respeito, embora nem todas com conhecimento de causa, como também é inevitável. Tenho escrito com freqüência sobre previdência...

A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano

José Carlos Maldonado de Carvalho

É de inegável evidência, como faz ver Sergio Cavalieri Filho, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o...

Ministro Cesar Asfor Rocha assume Corregedoria Geral do C.N.J.

Luis Orlando Carneiro

O Ministro César Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), despediu-se da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral, face ter sido eleito pela unanimidade de seus colegas do STJ para o exercício da Corregedoria do Conselho...

Sentenças Inconstitucionais: inexigibilidade

Teori Albino Zavascki

A teor do § 1º do art. 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, “para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados...

Em defesa das instituições

Da Redação, por Giselle Souza

Desde junho de 1999 (e lá se vão oito anos), quando lançamos a Revista Justiça & Cidadania, com o benfazejo incentivo do Ministro Carlos Velloso, na ocasião Presidente do Supremo Tribunal Federal, pautamos sempre como norma a...

Em defesa das instituições

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 83, 06/2007) “As ações praticadas pela Polícia Federal repercutiram em decorrência da desmoralização que campeia livremente no país, com agrado e aplausos da população, face à...