Participantes debateram os desafios das campanhas eleitorais de mulheres e o combate à violência política contra a mulher, dentre outros temas
Incentivar a troca de experiências entre magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre temas relacionados à participação feminina no processo eleitoral, tanto na condição de eleitoras, quanto na de candidatas. Este foi o objetivo do I Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-
TSE) e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Realizado em formato virtual, o evento contou com a participação de ministras, desembargadoras e juízas eleitorais de todo o País, que debateram três eixos temáticos: “Desafios apresentados pelas candidaturas femininas fictícias”, “Gastos partidários e campanhas eleitorais de mulheres”, e o “Combate à violência política contra a mulher”.
Na abertura, o então Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso – sucedido no cargo em 22/2 pelo Ministro Luiz Edson Fachin – lembrou que a participação feminina e o enfrentamento das desigualdades, antes secundarizadas, atualmente são questões que entraram definitivamente na agenda política nacional.
“A igualdade, sobretudo a igualdade substantiva, é um dos pressupostos e um dos objetivos das democracias. Precisamos enfrentar historicamente a desigualdade em diferentes planos. É preciso buscar a igualdade formal, a igualdade material e a igualdade como reconhecimento”, ressaltou o Ministro Barroso, que pontuou ainda algumas conquistas femininas obtidas nas últimas décadas, como a consagração da união estável e as mudanças legislativas que permitiram intensificar o combate à violência sexual e doméstica.
No mesmo sentido, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia afirmou que a luta pela igualdade feminina ainda precisa trilhar um longo caminho, na medida em que as mulheres não querem apenas representação: “Queremos apresentação. Queremos estar presentes. Não somos invisíveis”.
Ranking – A Presidente da AMB, Juíza Renata Gil, destacou a necessidade de ações de promoção da igualdade de gênero nos espaços de Poder. A magistrada trouxe dados preocupantes divulgados pelo Fórum Mundial. No ranking composto por 193 países, o Brasil ocupa a 141ª posição da participação feminina no Parlamento. “Ficamos abaixo da Arábia Saudita, país que só concedeu direitos políticos às mulheres em 2011 e que só em 2015 teve mulheres eleitoras e candidatas em uma eleição. É uma vergonha”, lamentou.
A magistrada acrescentou que, de acordo com o estudo, seguindo o ritmo atual, o Brasil vai levar mais de 135 anos para alcançar uma situação mais equilibrada em termos da participação de homens e mulheres na política.
O novo Presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, lamentou os baixos percentuais de participação feminina nos Poderes Judiciário e Legislativo: “Os resultados estão longe de se mostrarem satisfatórios. É um atestado de avanço com selo de sub-representatividade”.