Jubileu de Prata do Ministro Moreira Alves no STF

Foi com orgulho e envaidecida que a “REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA” participou das homenagens que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, prestou ao eminente Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, – outorgando a S. Exa. o troféu D. QUIXOTE DE LA MANCHA, – pela efeméride do Jubileu de Prata – 25 anos de intensa e laboriosa atividade judicante, na nossa mais alta Corte de Justiça.

Os pronunciamentos que transcrevemos de S. Exas., MINISTRO CARLOS VELLOSO, Presidente do STF;
MINISTRO NELSON JOBIM; do Procurador da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO; do representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr JOSÉ VILLELA; do Presidente da República, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; do Presidente do Congresso Nacional, SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; do Presidente da Câmara Federal, Deputado MICHEL TEMER, refletem e retratam o perfil desse grande jurista, consagrado GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Os nossos aplausos para o Ministro Moreira Alves

Senhores Ministros, hoje é, na verdade, um dia de festa no Supremo Tribunal Federal. Um dos seus mais eminentes Juízes celebra jubileu de prata no exercício da magistratura suprema.

Os nossos aplausos vão para o Ministro Moreira Alves. São vinte e cinco anos  em que esta Casa foi e está sendo honrada e dignificada por S. Exa.

Registro, aliás, que apenas dois outros eminentes Juízes do Supremo Tribunal Federal chegaram a completar vinte e cinco anos no exercício do cargo: os Ministros Hermínio Francisco do Espírito Santo, empossado em 17 de novembro de 1894 e falecido em 11 de novembro de 1924, no exercício da presidência com 83 anos de idade, e André Cavalcante de Albuquerque, empossado em 12 de junho de 1897 e falecido em 13 de fevereiro de 1927, no exercício da Presidência com 93 anos de idade. Importante salientar que, inexistindo, anteriormente à Constituição de 1934, aposentadoria compulsória aos 70 anos, aos dois eminentes Ministros mencionados foi possível exercer os seus cargos por cerca de 30 anos, falecendo ambos conforme falamos, com 83 e 93 anos, respectivamente, no exercício do cargo.

No regime da compulsória aos 70 anos de idade, o que ocorreu com a Constituição de 1946, já que a Constituição de 1934 a estabelecia em 75 anos o eminente e saudoso Ministro Luiz Gallotti, empossado no cargo em 22 de setembro de 1949, e aposentado em 15 de agosto de 1974, não completou 25 anos de cargo, faltaram-lhe 37 dias, apenas. Assim, o Ministro Moreira Alves é o primeiro Juiz do Supremo Tribunal Federal a celebrar após a Constituição de 1934, jubileu de prata no exercício do cargo. Das mais justas e significativas, portanto, a homenagem que a Corte Suprema lhe presta, nesta tarde. Os formosos discursos proferidos ficarão registrados nos anais do Supremo Tribunal Federal.

Anoto que esta presidência recebeu, nesta data, mensagens de solidariedade a esta homenagem:

“No momento em que o Supremo Tribunal Federal celebra os 25 anos de atuação do Ministro Moreira Alves, venho apresentar os agradecimentos e mais sincero reconhecimento dos brasileiros pelo exercício excelente, dedicado e permanente da sua judicatura.

Sabemos todos inestimável e singular a contribuição desse emérito magistrado para o desenvolvimento do nosso Direito e o fortalecimento de nossas instituições”(Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República).

“Senhor Presidente. Por ocasião da comemoração do jubileu de Sua Excelência o Senhor Ministro Moreira Alves, no Supremo Tribunal Federal, quero manifestar meu grande respeito pelo ilustre jurista que tem, ao longo desses 25 anos de judicatura, dado inestimáveis lições de Direito, de integridade moral e de vida.

Emérito professor, iniciou sua carreira na USP tendo conquistado a cátedra como reconhecimento de seus méritos pelos examinadores e pelos alunos da faculdade.

Exerceu cargos importantes na administração pública, tendo sido Procurador Geral da República, época em que presidiu a realização do primeiro concurso para o Ministério Público Federal.

Tive a honra de presidir a sessão memorável que aprovou, no Senado Federal, o anteprojeto de Código Civil, obra de mais alto significado para o Direito Positivo Brasileiro, e que teve no Ministro Moreira Alves um dos seus mais importantes redatores incorporando institutos novos à nossa legislação privada e atualizando, por outro lado, o já envelhecido, mas não por isso menos memorável, Código Civil, que tanto engrandeceu o Direito em nosso país.

Quero, Senhor Presidente, em nome do Senado Federal, e em meu próprio cumprimentar o eminente Ministro Moreira Alves, na ocasião de seu jubileu, desejando que ele continue a nos edificar com seu exemplo de competência, honradez e dedicação ao trabalho, ainda por muitos anos. Aproveito a oportunidade, Senhor Presidente, para renovar-lhe os protestos de minha auto estima e consideração”(Senador Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal).

“Senhor Presidente. No momento em que o Ministro Moreira Alves completa 25 anos de judicatura na Corte Suprema, quero cumprimentar Sua Excelência que, mediante trabalho digno e sério, constitui a síntese da atividade dessa corte, integrada por juristas que, construindo a jurisprudência, ajudam a construir um País democrático.

Em nome da Câmara dos Deputados, nossos cumprimentos ao Ministro Moreira Alves. Cordialmente”( Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados).