A Justiça do Estado ganhou ontem 12 novos desembargadores, empossados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo oito juízes de carreira e quatro procuradores de Justiça procedentes do Ministério Público (MP), possibilidade garantida pelo Quinto Constitucional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do tribunal, Sergio Cavalieri Filho, que empossou, entre os novos desembargadores, sua filha Suimei Meira Cavalieri.
O presidente do tribunal disse que a posse de 12 desembargadores de uma só vez quebra o protocolo, mas afirmou que era necessária para dar um bom andamento à Justiça do Estado. “Essa posse é a consumação de um projeto de eficiência do tribunal. Nosso volume de trabalho de 2004 para 2006 aumentou quase 30%. Hoje julgamos 40 mil recursos a mais que há dois anos com o mesmo número de desembargadores. No Rio de Janeiro não há aquela preocupação que existe em outros estados de não aumentar o número de desembargadores para não perder status. Acham que quanto mais desembargadores, menos status. Nós temos compromisso com a eficiência, por isso, hoje, nós somos o tribunal mais rápido do país”, disse Cavalieri.
De acordo com o magistrado, o TJ-RJ julga um processo num prazo médio de cem dias, por isso, com o aumento do número de ações, era preciso aumentar o espaço físico e também a quantidade de magistrados. “Foi preciso construir um novo prédio (Lâmina 3) para onde foram levadas todas as câmaras cíveis. Eram 18 e criamos mais duas. E passamos a ter 170 desembargadores na casa, tudo isso sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só na minha gestão dei posse a mais de 40 desembargadores. Nós nomeamos, com a nova turma que vai entrar, mais de 150 novos juízes. Nós não temos carência de magistrados. Até os tribunais mais distantes, como Varre-Sai, tem lá o seu juiz”, disse.
Sergio Cavalieri disse que, na nova lâmina do tribunal, inaugurada na última sexta-feira, há espaço para mais duas câmaras, que devem ser criadas em um ou dois anos. “No momento em que tivermos recursos orçamentários adequados, o tribunal deverá criar ainda mais duas câmaras cíveis para ficar no limite do desejado. É consumação de toda uma programação, para que não ocorra o que acontece hoje com o caos aéreo. Anos atrás não investiram em controladores, não fizeram concurso, não prepararam novos profissionais, por isso está como está”, disse o presidente do TJ-RJ.
Suimei Meira Cavalieri afirmou que o time representa mais reforço para o trabalho da Justiça do Estado. “Estou há um ano e meio trabalhando como convocada e sei que o volume de trabalho está impossível. Os desembargadores estão precisando desesperadamente de mais desembargadores para que o nosso nível de trabalho seja plausível. Estamos virando noite trabalhando, por isso é muito importante que haja mais. Agora ainda teremos mais duas câmaras cíveis, e já vamos iniciar nosso trabalho hoje com a distribuição de processos”, disse a nova desembargadora.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já é um dos mais céleres do País, e tem uma distribuição imediata, feita no mesmo dia, enquanto outros, como o de São Paulo, demoram até três anos para distribuir um processo. A implantação de mais duas câmaras cíveis vai dar andamento muito mais rápido à Justiça do Estado, proporcionando melhor atendimento à população”, afirmou o desembargador recém-empossado.
O novo desembargador Cherubim Helcias Schwartz Júnior falou em nome de todos os empossados, e disse que espera que eles e seus colegas concorram para um momento mais sereno e menos conflituoso no Judiciário, e acredita que as diferenças sejam motivo de engrandecimento da instituição. “Espero lograr com êxito essa nova empreitada e que nossa vivência nessa corte colabore com a posição de destaque alcançada por ela. Nossa missão é trabalhar, trabalhar e trabalhar”, disse Schwartz Júnior.
Os demais desembargadores são Fernando Fernady Fernandes (membro do MP), Carlos Eduardo Bouçada Tassara, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Cairo Ítalo França David, Eunice Ferreira Caldas, Antonio Jayme Boente, Antonio Carlos Esteves Torres, Mônica Maria Costa Di Piero (membro do MP), Marília de Castro Neves Vieira (membro do MP) e José Augusto de Araújo Neto (membro do MP).
Em sua saudação aos novos magistrados, o desembargador Sylvio Capanema de Souza disse que todos os que estavam sendo empossados ostentam a mesma dedicação à Justiça e fidelidade ao juramento que prestaram. “Esse pequeno caminho que todos percorrem, da entrada do Órgão Especial à mesa do presidente, é apenas de alguns metros, mas para o magistrado ele é muito longo. Significa anos de estudo, trabalho e dedicação. Esse pequeno caminho consome décadas e não pode ser medido fisicamente ou cronologicamente”, afirmou Capanema.
Os novos cargos são oriundos da lei estadual 4.838, de 30 de agosto de 2006, que criou as 19ª e 20ª Câmaras Cíveis e aumentou o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio para 170. Os dois órgãos julgadores foram instalados pelo presidente do TJ durante a sessão do dia 4 de dezembro do Órgão Especial. Os membros do Ministério Público puderam ocupar os cargos graças ao Quinto Constitucional, criado para democratizar o poder Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação tenham também acesso à função julgadora, e utilizem suas experiências e vivência profissionais.