O Dia Internacional da Mulher, marco centenário de uma data especial para a humanidade, nos oferece a ocasião de pensar o desafio lançado pelo 8 de março. Qual é seu significado? Trata-se de uma celebração ou um protesto? Seja como for, datas marcantes nos propiciam refletir sobre questões estruturais que ainda afetam a todos. Ao refletir, abrem-se caminhos para o debate que nos leva a criar medidas e políticas favoráveis a soluções de um leque de enfrentamentos vividos no dia a dia.
Especialmente hoje, temos a chance de ponderar sobre a posição das mulheres em cargos de poder. E uma das formas mais eficazes de medir o avanço social de um País está na abertura de seus espaços de poder à presença efetiva do gênero feminino. Quanto menos somos nos espaços de poder, maior é a desigualdade social e, consequentemente, menor a democracia.
Observamos muitos avanços nos últimos anos. Mulheres já ocupam 38% dos cargos de liderança no Brasil, mas ainda estão aquém dos que efetivamente representam para a sociedade. Segundo dados divulgados em 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupamos apenas 37,4% dos cargos gerenciais no País.
Para onde quer que olhemos, mulheres executam o mesmo trabalho, mas ganham salários entre 20% a 30% menores do que os dos homens. Por outro lado, elas chefiam quatro de cada dez lares. Neles não habita apenas a desigualdade, mas também a violência.
Magistrados e magistradas – elementos essenciais ao funcionamento da Justiça – têm sido fundamentais para a superação das desigualdades de gênero. Tanto nos tribunais de todo o País, quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos tribunais superiores temos contribuído firmemente, entre outros exemplos, para a efetivação da Lei Maria da Penha, marco do combate à violência contra as mulheres.
Ainda assim, a realidade é trágica. Nada menos de 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022 – número 3,2% superior ao total registrado no primeiro semestre de 2021. Não basta, pois, elevar a consciência da superação teórica do machismo, mas promover a desconstrução de seus hábitos mantidos no cotidiano.
A desigualdade de gênero domina também a atividade política. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, de um total de 94 parlamentares há apenas 25 mulheres (26,6%). Dados oficiais do Congresso Nacional apontam que, dos 513 deputados, há apenas 91 mulheres (17,7%). No Senado, entre os 81 senadores, elas são 15 (18,52%).
Mesmo em meio a um mundo cada dia mais conectado e avançado tecnologicamente, mulheres e homens não desfrutam de acessos iguais. Pesquisas mostram que 85% das mulheres de dez anos ou mais são usuárias de Internet. O percentual entre homens é de 77%. Apesar disso, em meio à pandemia de covid-19, menos mulheres (32,47%) usaram a Internet para trabalhar se comparados com os homens (44,16%).
À luz desse problema, este ano a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu para o Dia Internacional das Mulheres o tema: “Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero”. Assim, a entidade irá explorar o impacto da lacuna de gênero digital na ampliação das desigualdades econômicas e sociais, além de destacar a importância de proteger os direitos de mulheres e meninas em espaços digitais e abordar a violência de gênero on-line. O problema do isolamento também pautou a Apamagis, que durante a pandemia utilizou todos os recursos tecnológicos como forma de aumentar o intercâmbio entre magistrados e magistradas.
No Judiciário, as mulheres têm ocupado a cada ano mais espaço em cargos de maior destaque. Basta observar o maior número de aprovação de juízas nos últimos concursos para o ingresso na carreira da magistratura. Porém, ainda há desigualdades. Entre os 2.086 juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1.229 são homens e 857 mulheres (41,08%). Já entre os 357 desembargadores, 320 são homens e apenas 37 mulheres (10,36%). Dos 93 juízes substitutas em segundo grau, 68 são homens e 25 mulheres (26,88%). Sabemos que essa diferença nos tribunais tem relação com o longo tempo decorrido até a aprovação da primeira mulher em um concurso público para a magistratura de São Paulo, o que torna essa discrepância uma consequência do tratamento desigual de outrora, embora hoje os critérios de promoção sejam objetivos.
No que tange ao Judiciário, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – que tem dentre os 3.156 associados 1.124 juízas – juntamente com as demais associações estaduais reunidas em torno da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está comprometida em fomentar as condições para que a presença feminina atinja o mesmo patamar existente na população brasileira (51% da população são de mulheres, segundo o IBGE). Confiamos estarmos no caminho certo, que nos levará a uma sociedade mais fraterna e democrática para mulheres e homens.