Mulheres de Direito

A despeito de todos os avanços profissionais conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, a busca pelo equilíbrio de oportunidades e de acesso ao mundo do trabalho continua. Não é diferente nas carreiras do Direito, mas novas perspectivas surgem no horizonte e nos trazem motivos para celebrar conquistas.

A primeira boa notícia vem dos Estados Unidos, país que recentemente modificou o formato das sustentações orais da Suprema Corte, depois que estudos mostraram que as magistradas eram mais propensas a serem interrompidas por advogados e juízes do gênero masculino. Vem de lá outro fato inédito que marca importante avanço: Ketanji Brown Jackson é a primeira mulher negra a ocupar uma vaga na mais alta instância norte-americana. A indicação do Presidente Joe Biden se compara ao feito histórico do ex-Presidente Barack Obama, quando indicou, em 2009, a Juíza Sonia Sotomayor, primeira mulher latina e não branca a ocupar um cargo naquela Corte.

A conquista de Ketanji é ainda maior quando observada pela perspectiva de sua história de vida. Ela é filha de professores, que não apenas frequentaram escolas primárias segregadas, como também se formaram em faculdades e universidades historicamente negras. Formada pela Universidade de Harvard, a magistrada ouviu de uma orientadora, ainda no ensino médio, que não deveria “sonhar tão alto”. Ketanji hoje voa.

Dos Estados Unidos para o Brasil, outra boa notícia registra mais uma conquista feminina no meio jurídico. Pela primeira vez em sua história o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) conta com uma estrutura paritária, com 81 conselheiras, entre titulares e suplentes. Na Seccional de São Paulo da OAB, mais uma novidade: a eleição de Patrícia Vanzolini para a presidência, para a gestão 2022-2024. É a primeira vez em 91 anos que a Seção será presidida por uma mulher, um marco importante na igualdade de gênero no universo jurídico. 

As mulheres já foram minoria nos cursos de Direito. Hoje esta proporção se inverteu. Há que se destacar conquistas importantes como a da jovem estudante da Universidade Paulista (Unip), de Bauru (SP). Mesmo ainda cursando o quinto ano de Direito, Natália Bérgamo Pascucci, de 22 anos, gabaritou as questões da segunda fase da 33ª edição do Exame de Ordem da OAB. Mesmo assim, em ambientes tradicionais, como a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ainda predomina uma maioria de homens. Em quase 200 anos de existência, a Instituição teve uma mulher no cargo de diretora apenas uma única vez: Ivette Senise Ferreira (1998-2002). Até 2020, dos 152 docentes, apenas 27 eram mulheres. Dispostas a mudar esta realidade, um grupo de professora das “Arcadas” criou uma disciplina optativa de graduação para abordar diversos aspectos da equidade de gênero na academia.

Essas conquistas – e todas as iniciativas para mudar um cenário histórico – são fundamentais para as mulheres avançarem ainda mais no mundo do Direito, no qual a competividade é uma característica marcante. Muitas profissionais da área relatam discrepâncias salariais, com remunerações abaixo da média masculina para a mesma função. É fato inegável que muitos destes desafios estão ligados a questões estruturais do que é ser mulher. E não há como mudar um aspecto particular: a falta de oportunidades profissionais em razão de serem mães ou planejarem a maternidade. 

Conquistar o status de sócia de um grande escritório de advocacia também é mais difícil para elas, ainda que cerca de metade dos advogados brasileiros sejam mulheres. Uma pesquisa do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados mostra que apenas 29% dos cargos de comando em sociedades de advogados são ocupados por mulheres. Segundo dados do Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, as juízas representam 38,8% de todo o quadro em atividade. Nos tribunais superiores elas são 19%. Na segunda instância, o índice sobe para 26%, enquanto na base da carreira, que corresponde ao cargo de juíza substituta, o percentual de representação feminina é de 42%.

A verdade é que a igualdade só será plenamente conquistada a partir do momento em que houver o reconhecimento da competência e da capacidade das mulheres para estar na liderança. É importante observar que, embora as lutas femininas por espaços igualitários na sociedade venham sendo travadas há décadas, foi apenas a partir da Constituição de 1988 que a igualdade de gênero foi reconhecida na forma da Lei. Daí a importância de relembrar que o caminho ainda pode ser longo, mas as vitórias femininas aqui registradas mostram que são grandes os passos dados para mudar um cenário histórico de desigualdade.

Nesta edição da Revista Justiça & Cidadania, que tradicionalmente, no mês de março, é dedicada à celebração do Dia Internacional da Mulher, trazemos na reportagem de capa uma entrevista com a professora Thereza Arruda Alvim, verdadeiro ícone do Direito nacional. Suas palavras sintetizam o que dissemos até aqui: “A mulher advogada vai chegar lá”. Não temos dúvida.

Além da reportagem de capa, outro grande destaque é o artigo forte e visceral da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a nos lembrar que a data e os tempos não estão para comemorações, mas para “pensar e propor ações para o aperfeiçoamento democrático em todo o mundo”. 

A edição traz ainda artigos e matérias com nossas brilhantes profissionais do Direito, como a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar – que foi, aliás, a primeira mulher a presidir aquela Corte (gestão 2014-2015); a Juíza Renata Gil, que também foi a primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (triênio 2020-2022); além de outras destacadas juízas, procuradoras, desembargadoras e advogadas que representam as vozes de todas as mulheres que, no Direito ou em qualquer outra carreira, buscam o justo reconhecimento por sua capacidade para o trabalho, inteligência formal e emocional, conhecimentos técnicos e experiência profissional – qualidades que não podem e não devem continuar sendo suplantadas por questões de gênero.