Os desafios, as perspectivas e os novos caminhos no universo da advocacia em início de carreira foram o centro dos debates da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que reuniu mais de 11.300 participantes durante os dias 22, 23 e 24 de junho. Realizada de forma virtual pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB do Mato Grosso do Sul, a Conferência contou com 42 painéis e nove conferências magnas sobre os temas que impactam a advocacia contemporânea.
Após os três dias de debates, os participantes aprovaram carta na qual defendem a luta constante pela qualidade do ensino jurídico, a importância da manutenção do Exame de Ordem e a concessão do Selo OAB, bem como o aprimoramento dos métodos de sua aplicação. Também defendem a criação de um plano de valorização da advocacia associada, com o propósito de alavancar a carreira em parceria com os escritórios de advocacia; bem como a qualificação de jovens advogados para atuar na advocacia dativa nos processos éticos e disciplinares em curso nas seccionais, entre outros pontos.
Inicialmente prevista para ser realizada presencialmente na cidade de Bonito (MS), a conferência trienal foi adaptada para a forma virtual em razão da pandemia de covid-19. “Sonhamos que estaríamos juntos na linda cidade de Bonito neste momento, para confraternizar, abraçar e pensar o futuro da advocacia”, afirmou o Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, no início da Conferência, lamentando as mais de 500 mil mortes causadas pela pandemia.
“Serão os jovens advogados os herdeiros de um momento de grande dificuldade. Já não tínhamos no Brasil um modelo de Justiça célere, o que foi agravado pelo cenário atual. A jovem advocacia é o motor das transformações, que exigirão da OAB ainda mais efetividade e uma pauta clara. Vocês são a nossa esperança, precisam conhecer nossa história para guiar nosso futuro”, afirmou Santa Cruz.
A jovem advocacia corresponde a quase 50% dos mais de um milhão de profissionais inscritos na OAB. Uma faixa profissional que tem ampliado seu espaço na vida institucional da Ordem. Desde 2019, um representante da jovem advocacia está à frente de Comissão Nacional permanente. Avanço importante também foi a entrada em vigor, nesse mesmo ano, da Lei nº 13.875/2019, que alterou a cláusula de barreira com a redução de cinco para três anos de exercício profissional para participação nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB.
Na Conferência, a Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Amanda Pereira de Magalhães, ressaltou o propósito do trabalho da advocacia como fator indutor da democracia e na defesa da cidadania. “Quando começamos a perceber que a advogada e o advogado operam mudanças nas vidas das pessoas, contribuem para a democracia e podem mudar o mundo, tudo fica mais claro e entendemos de fato qual é o nosso papel”, afirmou.
“Quando entendemos que os dias são difíceis, mas que ao final deles teremos recebido, para muito além dos honorários, um olhar de gratidão de um cliente que encontrou em nós alguém para dividir o peso do seu problema, vemos claramente o quanto a advocacia vale a pena”, continuou Amanda. “Essa III Conferência é um exemplo do que a OAB faz por nós. Espero que todos tenham saído daqui um pouco mais capacitados e esperançosos”, acrescentou.
Os diversos temas dos painéis e palestras da III Conferência permitiram uma visão ampla dos desafios e perspectivas da advocacia, como a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho, o empreendedorismo, o acesso à Justiça, o Código de Processo Civil, a sucessão e a governança no agronegócio, a nova lei de licitações, as novas relações sociais e os direitos civis, os desafios dos afrodescendentes no mercado de trabalho no Século XXI, a inteligência artificial, os direitos humanos e as garantias fundamentais à luz da Constituição Federal.
Os painéis também trataram de advocacia internacional, imobiliário, trabalhista e direito do consumidor e de família, foram debatidas formas de inclusão de advogados com deficiência no mercado de trabalho e formas de precificar a prestação de serviços e de melhor gerir o primeiro escritório. Foi traçado ainda um panorama da advocacia no interior e os desafios de compliance, da advocacia digital e da Lei Geral de Proteção de Dados.
O formato virtual permitiu a participação de um maior número de jovens advogados, segundo constatou Amanda Magalhães. Ela afirmou que é preciso reconhecer o papel da tecnologia diante de uma crise de viés financeiro, social e sanitário.
“Mesmo sem a pandemia, muitos dos jovens advogados teriam incerteza se poderiam estar no evento, pois o começo da nossa profissão é de instabilidade, medo e dúvidas. Por isso, precisamos ocupar os espaços democráticos, mostrar que sabemos nosso valor em um mercado competitivo. É preciso, de igual modo, que sintamos o pertencimento à Instituição”, afirmou.
O debate sobre “Pandemia, Direitos Fundamentais e Fraternidade” contou com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, que ressaltou a necessidade de implementar a cultura da construção de uma Justiça consensual, que efetivamente restaure e não somente esteja centrada na punição. “Mesmo antes da pandemia, já tínhamos 12% da população brasileira sem habitação, fora aqueles sem saneamento, sem educação, sem emprego. Integridade, solidariedade, competência, educação, ciência e tecnologia são os fatores determinantes para superarmos esse quadro. Faço o apelo para que voltemos de forma diferente ao chamado ‘normal’”, afirmou o magistrado.
A Ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães, ao tratar do tema “A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988”, afirmou que “é uma Carta primorosa, que confere garantismo para uma sociedade civilizada e igualitária”.
No debate sobre direitos humanos e garantias fundamentais, o Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ) traçou um panorama histórico da Constituição Federal ao tratar da evolução dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. “Durante os trabalhos na Constituinte, às vezes ficávamos impressionados com a ousadia, com quantidade de direitos propostos. Uma Constituição transformadora exige agentes transformadores. Ela delega cidadania, delega às autoridades públicas tornar o máximo efetivo de direitos, mesmo diante de todas as dificuldades. As pessoas não nascem iguais, mas elas podem se tornar iguais a depender da generosidade legislativa e do avanço civilizatório. Não tenho dúvidas de que o Brasil é um país mais igualitário, mais justo e mais democrático, em que pesem todos os problemas, graças a Constituição Cidadã de 1988”, afirmou Siqueira Castro – que é detentor da Medalha Ruy Barbosa.
*Com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.