Por mais mulheres na advocacia e na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alcançou em 2022 um patamar histórico: pela primeira vez nos seus 90 anos, a entidade tem chapas paritárias no comando do Conselho Federal e das seccionais, com um aumento significativo na participação de mulheres nos processos decisórios. Essa evolução é resultado de políticas implementadas ao longo das últimas gestões – quando percebemos que, na prática, empoderar mulheres significa abrir a elas os espaços de poder. 

Hoje, mulheres dirigem cinco das 27 seccionais: São Paulo (a maior do País), Santa Catarina, Paraná, Bahia e Mato Grosso – avanço que só foi possível porque aprovamos, na gestão passada, à qual tive a honra de servir como secretário-geral, as cotas nos órgãos diretivos: de gênero (50% das vagas para mulheres) e raciais (30% das vagas para negros).  

Essas seccionais são presididas, respectivamente, por Patricia Vanzolini, Cláudia da Silva Prudêncio, Marilena Indira Winter, Daniela Borges e Gisela Cardoso – advogadas que têm diante de si um desafio igualmente instigante e recompensador: desbravar mares nunca dantes navegados demanda coragem e perseverança, e os frutos colhidos beneficiarão incontáveis gerações. 

A estudante de Direito, a estagiária, a jovem advogada – todas encontram na trajetória dessas bravas guerreiras, que estão na vanguarda da advocacia, mais do que um exemplo a seguir: a prova de que, apesar do machismo reinante, as mulheres podem chegar onde quiserem, desde que não privadas das mesmas oportunidades franqueadas aos homens. 

O nosso empenho em promover a igualdade de gênero é, na verdade, bastante antigo. Tão logo a Lei Maria da Penha foi aprovada, trabalhamos temas como violência contra a mulher por meio do programa “OAB na Escola”, com o oferecimento de cursos de formação a docentes, que depois reproduziam os debates nos colégios. O fruto imediato desse trabalho foi a conscientização de milhares de meninos e meninas – que, na vida adulta, tenho fé, não reproduzirão nem se submeterão a abusos, ameaças e agressões. 

Há nove anos, no dia 8 de março de 2013, recriamos a Comissão Especial da Mulher Advogada, experiência repetida nas seccionais e que logrou inúmeros êxitos na batalha contra a discriminação. É inaceitável que, constituindo metade da população brasileira, as mulheres não gozem das mesmas prerrogativas. É inadmissível que, na terceira década do Século XXI, ainda percebam diferenças remuneratórias em relação aos homens. 

Em 2021, rompeu-se um paradigma até então inédito: o número de advogadas superou o de advogados – diferença que se mantém agora. Elas também são maioria nas faculdades de Direito e entre os estagiários. O Judiciário, por outro lado, não contempla a mesma proporção de mulheres, cuja prevalência míngua nos tribunais e cortes superiores. 

Outra medida acertada foi a edição, em 2019, da súmula que impede a inscrição nos quadros da Ordem de bacharéis que tenham praticado violência contra a mulher – providência extremamente bem vinda, afinal, um dos requisitos para o exercício da advocacia é a idoneidade moral. 

A OAB trabalha para que as mulheres participem ativamente do dia a dia da Instituição, com voz e voto nas instâncias deliberativas, dentro do regime democrático de repartição de incumbências e responsabilidades que sempre caracterizou a Ordem. O nosso propósito é radicalizar esse processo, para que, no futuro próximo, tenhamos uma representatividade feminina equivalente à real presença delas na sociedade.