Por um bom diálogo, por uma maior celeridade e por uma prestação jurisdicional de qualidade

A expectativa da advocacia com a nova gestão do TJRJ em meio à junção de duas crises graves, a provocada pela pandemia e a econômica de um estado financeiramente quebrado

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2021-2022, o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira tem um imenso desafio pela frente: comandar o Tribunal em meio a uma pandemia inédita que ceifa vidas e empregos, agravada no Rio de Janeiro por uma profunda crise econômica em que o governo estadual tenta se reerguer com a ajuda de um regime de recuperação fiscal.

É preciso coragem para querer assumir o timão e levar o barco em meio a ondas fortes de tempestade em um mar nunca antes navegado. Certamente o Desembargador Henrique Figueira é um homem de coragem.

Aproveito a ocasião para saudar também a eleição do Desembargador Ricardo Cardozo para a Corregedoria Geral de Justiça, bem como a dos desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho (1º Vice-Presidente), Marcus Henrique Pinto Basílio (2º Vice-Presidente), Edson Aguiar de Vasconcelos (3º Vice-Presidente) e Cristina Tereza Gáulia (Diretora-Geral da Escola de Magistratura/ Emerj), além dos novos componentes de parte do Órgão Especial.

Não é uma situação fácil, nem confortável. Mas, para além da coragem de seu comandante, é preciso que o barco avance em segurança. Na atual conjuntura, é mais necessário do que nunca que o Poder Judiciário se volte ainda mais para a qualidade do serviço jurisdicional que presta, para sua função fim perante a sociedade fluminense. A melhor contribuição que o TJRJ pode dar nesse momento de crise aguda é o de trabalhar de forma célere com decisões bem fundamentadas.

A resolução rápida e eficiente dos problemas que chegam ao Tribunal servirão de alento para a população do Estado do Rio

Do ponto de vista econômico, poucos setores da sociedade não foram atingidos pela crise, pela diminuição de renda, pelo fechamento de postos de trabalho e pelo desemprego. Como uma atividade profissional liberal, a advocacia, certamente, tem sofrido bastante. A adaptação à realidade imposta pela pandemia tem sido extremamente penosa.

Contudo, a despeito do momento de grande dificuldade, temos uma grande expectativa em relação à nova gestão do TJRJ. Algumas das metas anunciadas pelo Desembargador Henrique Figueira para seu mandato são caras à advocacia e serão de grande benefício para a sociedade. Ele anunciou a intenção de investir em sistemas de tecnologia digital para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. Também abordou a importância da redução do número de processos, de incentivos à mediação, do combate à morosidade e da aceleração da digitalização dos processos. Medidas nesses sentidos serão bem-vindas e apoiadas pela advocacia e pela sociedade.

É sempre oportuno relembrar o papel de destaque que a Constituição confere à advocacia. Em seu art. 133 do Capítulo 4º, Das Funções Essenciais à Justiça, está determinado que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Estamos prontos para, através do diálogo, cumprir a função designada pela Constituição, contribuindo com o TJRJ na tarefa de tornar a Justiça mais produtiva e eficiente.

É preciso reconhecer que há muito a ser feito. Ainda existem mais de 11 milhões de ações tramitando no TJRJ à espera de uma decisão. O que dá uma média de duas ações para cada três moradores do Estado do Rio. São milhões de ações que afetam pessoas, famílias, vidas, destinos. Infelizmente, para quem espera há anos pelo fim de um litígio, não faz tanta diferença que a taxa de congestionamento tenha diminuído.

Acreditamos que boa parte dessas ações poderiam ter sido resolvidas de outra forma, sem congestionar o Judiciário. A intenção da nova gestão de dar ênfase a métodos alternativos e mais rápidos de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, são bastante louváveis para evitar uma litigância desnecessária e, dessa forma, reduzindo o número de processos, desafogar o Judiciário.

A anunciada ênfase na transformação digital do Tribunal também é bem vinda. Esperamos que, dentro dessa perspectiva, a nova gestão acelere o trabalho de digitalização de processos físicos antigos.

No ano passado, o TJRJ anunciou que se tornou a primeira corte do País a implantar o “Juízo 100% digital” para a execução dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Por enquanto é um projeto-piloto que envolve 13 unidades jurisdicionais. Em período de pandemia, a inovação permite que o cidadão tenha acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns, com audiências e sessões de julgamento ocorrendo por videoconferência. Além de evitar a aglomeração nos fóruns e nos sistemas de transporte, algo adequado à essa fase de enfrentamento da pandemia, poupa-se tempo com o deslocamento. Com o trâmite virtual, advogados podem atuar em processos de comarcas e estados diferentes, sem a necessidade de contratar correspondentes. Respeitando, obviamente, as questões éticas e as regulamentações estatutárias da Ordem.

Em nosso entendimento, o “Juízo 100% digital” é um instrumento alternativo essencial e que deve ser valorizado, mas não pode, nem deve, ser compulsório. Deve ser facultativo às partes envolvidas. Os atos processuais presenciais nem sempre podem ser dispensados. Seja por questões específicas de audiências, seja por eventuais limitações tecnológicas de uma das partes, ao advogado ou à advogada cabe o direito de se opor aos trâmites eletrônicos. É absolutamente primordial que as prerrogativas da advocacia sejam preservadas e garantidas em todas as fases do processo. E que eventuais problemas técnicos, como uma falha no sinal de Internet, não penalizem uma das partes.

A pandemia provocou uma modificação profunda e abrupta nas relações de trabalho. A transição para um sistema de home office em boa parte das atividades profissionais acelerou o processo de informatização da economia. É uma realidade que se impôs, inclusive no Judiciário. O vai e vem nos fóruns, gabinetes, cartórios e secretarias se tornou inviável da noite para o dia. Audiências virtuais foram uma solução em muitos casos. E é importante vermos as ferramentas tecnológicas, e as boas possibilidades que elas oferecem, como aliadas nesse processo de transformação. Mas temos que nos esforçar, de forma conjunta, para que essas mudanças e adaptações se deem com todo respeito às partes e ao devido processo legal

Em paralelo, respeitando os critérios determinados pelas autoridades sanitárias, esperamos que, assim que possível, e com segurança, possamos voltar à normalidade dos atendimentos e dos processos presenciais quando necessários.

Por último, mas não menos importante, é preciso ressaltar o histórico de excelente diálogo e de relações respeitosas com a advocacia do Desembargador Henrique Figueira em seus 32 anos como magistrado, desde que ingressou como juiz da 1ª Região. Seu pai, Sebastião Luiz de Andrade Figueira, inclusive, é nosso colega na OAB-RJ e teve sua carreira homenageada em março do ano passado pela seccional da Ordem com a Medalha Sobral Pinto, conferida aos advogados que se destacam em suas áreas de atuação e cujo exercício profissional tenha ultrapassado a marca dos 50 anos.

A Medalha Sobral Pinto é a honraria que leva o nome daquele que sintetizou o ideal profissional em uma trajetória pautada pela ética, pelo respeito aos clientes, pelo destemor diante dos poderosos e pela compaixão por injustiçados de todas as matizes.

Assim como a advocacia, a magistratura é imbuída de um sentido de nobre missão, tem uma função social. Para exercê-la em plenitude é preciso ter consciência disso. O compromisso do Judiciário é com a sociedade. A qualidade, a rapidez e a justeza das decisões, a eficiência na resposta da Justiça ao cidadão, são importantes para o processo de pacificação social e para a confiança da população na democracia.