Presidentes dos Tribunais de Justiça têm nova entidade representativa

Diretoria do Consepre tomou posse em concorrida solenidade no Paraná

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, tomou posse em 10 de janeiro como Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), entidade que surge a partir da unificação do antigo Conselho de Presidentes (Condepre) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre). 

A criação do Consepre ocorreu em novembro passado, durante o 120° Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Recife. Na ocasião também foi eleita, por aclamação, a cúpula dirigente da nova entidade, que conta com a participação do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no cargo de Vice-Presidente; do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como Secretário de Relacionamento Institucional; e da Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que atuará como Secretária de Cultura.

Na concorrida solenidade de posse em Curitiba, que contou com a participação de autoridades de todo o País, o Desembargador José Laurindo destacou que a criação do Consepre é importante passo para a integração dos TJs: “Construiremos juntos uma Justiça Estadual forte e coesa”.

Marco de maturidade – O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do antigo Conselho de Presidentes, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, parabenizou a nova diretoria: “É uma conquista para toda a magistratura brasileira, que terá agora, com essa unificação, condições de levar à frente projetos fundamentais em defesa do Estado Democrático de Direito”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Vice-Presidente do Colégio de Presidentes, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, comentou: “Sobrevivemos ao ano de 2021 com muitas dificuldades, que foram vencidas pelo trabalho concomitante de ambas as instituições que, ao se aproximarem, viram a importância de se tornarem uma única instituição, com absoluta força para defender as bandeiras e as lutas dos Tribunais de Justiça”.

“A unificação da representatividade dos Tribunais de Justiça em uma única instituição é um marco muito importante na maturidade da magistratura nacional”, reiterou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, que também participou da solenidade.

Visão das entidades e da advocacia – “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vê com muita alegria a união dos Tribunais de Justiça por meio do Conselho de Presidentes. O Poder Judiciário brasileiro entra em nova fase, que corrobora a ideia de que as divergências podem existir num ambiente de união, ou seja, com todos os tribunais com o propósito maior de uniformizar as boas práticas, caminhar juntos pela maior celeridade da prestação jurisdicional e por uma Justiça mais igualitária, mais tecnológica e mais avançada. É o grande resultado prático que teremos dessa união”, ressaltou, em entrevista à Revista, o Secretário-Geral do CNJ, Juiz Federal Valter Shuenquener.

Para a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juíza Renata Gil, o Consepre deverá priorizar pautas relacionadas à não interferência na organização judiciária nos estados. “Às vezes, em Brasília, há uma sobreposição às regras locais. O posicionamento de cada estado é muito importante porque o Brasil é um País de dimensões continentais e a Justiça tem feições diferentes nos estados. A uniformização que às vezes vem pelo CNJ não é adequada a todos os tribunais brasileiros. Ouvir e respeitar a realidade de cada corte é muito importante”, destacou.

Já o Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Desembargador Marcelo Buhatem, defendeu que a nova entidade priorize a recomposição salarial dos magistrados. Outra pauta prioritária apontada por ele é a correção das “diferenças abissais” que existem na magistratura em relação aos adicionais. “Há estados em que esses direitos nunca passaram pela legislação. Essas dicotomias precisam ser resolvidas para tentarmos fazer com que a magistratura tenha um patamar único”.

“Nos motiva a possibilidade de interlocução cada vez mais próxima entre todos os integrantes do sistema de Justiça, considerando o papel fundamental da advocacia e o nosso interesse em participar do diálogo em busca de soluções, principalmente no momento que vivemos, que demanda uma nova forma de advogar e, consequentemente, uma atualização da forma de se prestar justiça. (…) Como entidade representativa de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre tem condições de identificar com maior amplitude onde estão as maiores demandas e lacunas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem também um ponto de vista privilegiado, na medida em que está no dia a dia cotidiano da prestação jurisdicional. Destaco, desde já, a atenção que deve ser dada ao primeiro grau”, frisou a recém-eleita Presidente da OAB-Paraná, Marilena Winter, que tem dentre as suas metas de gestão a criação do Observatório do Judiciário pela Advocacia.