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6
nov2018

STJ debate o agronegócio

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Na mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita, o presidente da Comissão
de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Grecchi, o ministro do STJ Moura Ribeiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a vice-presidente do Instituto J&C, Erika Branco, assistem ao discurso do embaixador da China em Brasília, Li Jinzhang

Magistrados, especialistas e entidades de produtores rurais se reúnem para discutir desafios do setor que puxa o crescimento da economia nacional

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) o agronegócio teve uma participação de 23,5% no PIB brasileiro do ano passado, arrecadou US$ 96 bilhões em exportações e ajudou o país a fazer o maior superávit comercial dos últimos 29 anos (US$ 69 bi). Para além dos números da balança comercial, no entanto, tratar do agronegócio também exige refletir sobre questões de política externa, legislação ambiental e trabalhista, acesso à terra, direito empresarial e recuperação judicial, dentre muitas outras matérias de grande alcance econômico, político e social.

Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenador científico do evento

Para aprofundar a discussão destes temas, o Superior Tribunal de Justiça promoveu no último dia 26 de setembro, em Brasília (DF), o simpósio “O agronegócio na interpretação do STJ”. Realizado em parceria com o Instituto J&C, o evento contou com a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino, além do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que selecionaram para o debate os temas mais controversos das relações jurídicas que envolvem os produtores rurais. Na plateia e entre os palestrantes, dentre mais de 1.400 inscritos, atenderam ao chamado representantes de entidades do setor, advogados especializados e magistrados de todo o país.

A mesa de abertura, presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, contou com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Price Grecchi, a vice-presidente do Instituto J&C, Erika Branco, e o embaixador da República Popular da China, Li Jinzhang. Lamachia ressaltou que o agronegócio brasileiro se destaca internacionalmente apesar da defasagem da legislação agrária, da precariedade de infraestrutura e das deficiências do sistema tributário do país. Já Frederico Grecchi, após lembrar que os litígios do setor são julgados em última instância pelas turmas de direito privado do STJ, saudou a possibilidade de oferecer subsídios técnicos aos magistrados: “São raros os juízes que têm afinidade com o direito agrário”.

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Li Jinzhang, embaixador da China no Brasil

Negócio da China

O embaixador chinês comentou que devido ao rápido crescimento da cooperação agrícola Brasil-China é inevitável o surgimento de atritos localizados, incluindo “especulações sensacionalistas” de que a China vai comprar todas as terras brasileiras, o que provocou risos nervosos na plateia. Em entrevista à revista Justiça & Cidadania, o jurista Marcus Vinicius Furtado Coêlho minimizou esses temores: “Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Não vamos criar o Brasil xenófobo, que seja inimigo do investimento estrangeiro. Vivemos em um mundo globalizado e os investimentos são bem vindos, pois contribuem para o desenvolvimento nacional. Agora, eles têm que ser aplicados dentro de uma regulação, de modo que não haja abusos nem se extrapole limites”.

 

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Na raiz – Ainda na mesa de abertura, o embaixador Li Jinzhang compartilhou dados atualizados sobre a parceria agrícola com o Brasil. “A China é a maior consumidora de produtos agrícolas do mundo e também o maior produtor mundial desses produtos, com constante expansão e abertura de seus mercados para esses bens, enquanto o Brasil é o celeiro do mundo do Século XXI. Podemos dizer que o potencial e as oportunidades trazidas por esta parceria quase não têm limites”, disse o embaixador, em tradução livre. “A garantia política e a segurança jurídica são importantíssimas nesse processo”, salientou por fim em bom português Li Jinzhang, que lembrou a todos que, em novembro, o Brasil será o país homenageado na Feira Internacional de Importações da China.

Conduzido pelo ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira, o primeiro painel contextualizou o agronegócio brasileiro no cenário mundial, com a participação do presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Fábio Meirelles Filho, do vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Luiz Antônio Pradella, e do vice-presidente da estatal chinesa Cofco Agri, Xu Guanhua. Meirelles destacou que há certa incompreensão do Poder Judiciário em relação às dificuldades dos produtores, bem como faltam leis próprias para o setor agropecuário. “Eis a importância de estarmos aqui no STJ, para que os ministros tenham um melhor conhecimento dos nossos gargalos”, disse. Já Pradella destacou as melhorias nos indicadores de renda e desenvolvimento humano das famílias ocupadas no agronegócio.

O executivo chinês, após apresentar um panorama das trocas comerciais agrícolas entre Brasil e China, destacou que nosso país está “no topo do mundo” porque ninguém consegue competir com nossos baixos custos de produção agropecuária. Segundo ele, no entanto, algumas dificuldades domésticas levaram o Brasil a ser o destinatário, nos últimos dez anos, de “apenas” US$ 3 bi dos estimados US$ 55 bilhões investidos pela China em outros nações. Dentre nossos pontos fracos estariam as turbulências políticas e as dificuldades com a infraestrutura logística. Ele avalia, no entanto, que o agronegócio brasileiro tende a se beneficiar com a estabilização do cenário político após as eleições, bem como pelos movimentos da guerra comercial travada entre China e Estados Unidos.

Em grãos – Presidido pelo ministro do STJ Raul Araújo, o segundo painel tratou das controvérsias envolvidas no arrendamento rural. Contou com um debate entre as posições divergentes da professora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Giselda Maria Fernandes Hironaka, e do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. Enquanto a docente defendeu que a vedação legal à fixação do preço do arrendamento em quantidades de produtos, de forma a defender os produtores da volatilidade da cotação das commodities no mercado internacional, o magistrado disse considerar a proibição um “erro histórico”.

Para o ministro, os precedentes do Tribunal apontam para a necessidade de mudar a lei. “A realidade do homem do campo é o ajuste em produto, que dá mais segurança para ele. O que atrapalha é exatamente essa vedação do Estatuto da Terra, que se mostra completamente inadequada tanto para o pequeno quanto para o médio e o grande agricultor”, disse o ministro, após a palestra, em entrevista à revista J&C.

Moura Ribeiro, ministro do STJ

O diretor do Instituto Legislativo do Senado Federal, Helder Rebouças, problematizou a possibilidade de aprovação PL no 6.279/13, de autoria da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo reformar o Código Comercial. Segundo ele, o projeto na versão atual substitui a presunção de hipossuficiência dos arrendatários rurais pela presunção de que as partes seriam “parassuficientes”, econômica e juridicamente. Em relação a este ponto, no painel seguinte o ministro Moura Ribeiro condenou energicamente a presunção de parassuficiência, algo que colocaria lado a lado desde os pequenos produtores até o banco que financia as atividades, passando pelas grandes tradings que recebem, armazenam e comercializam a produção. “Essa questão da parassuficiência me parece extremamente delicada, pois de forma alguma se amolda aos princípios da política agrária planejada pelo art. 187 da nossa Constituição. Nossa grande faixa é a dos produtores rurais familiares”, afirmou o ministro.

 

 

Nancy Andrighi, ministra do STJ

Recuperação judicial no campo – Presidido pela ministra do STJ Nancy Andrighi, o último painel traçou um mosaico das possibilidades e limitações da recuperação judicial das empresas agrícolas, tendo como palestrante, além do ministro Moura Ribeiro, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para o jurista, dois princípios asseguram que é adequada a existência da recuperação judicial para os produtores rurais. O primeiro estaria contido na disposição do art. 970 do Código Civil, que determina tratamento favorecido ao empresário rural. O segundo estaria na compreensão de que a recuperação judicial não deve ser encarada como um campo adversarial entre credores e devedores, mas um momento de cooperação em que deve prevalecer a “ética da solidariedade”.

Coube ao professor Antônio Augusto de Souza Coelho, mestre em Direito Civil e Agrário pela Faculdade de Direito da USP, falar sobre as modalidades de financiamento agrícola. Explicou que há três modalidades de financiamento privado: compra de insumos para pagamento a prazo safra, venda antecipada de produção e as operações de troca com os fornecedores. “Basicamente, o agricultor se financia no fornecedor, porque há montante na cadeia de produção controlada por monopólios e oligopólios de fornecedores e distribuidores”, disse o palestrante, informando que esta situação gera grande dependência dos produtores em relação às grandes tradings internacionais. Para ele, a melhoria na oferta de crédito público poderia melhorar esta situação, o que reduziria consideravelmente a quantidade de empresas agrícolas que precisa recorrer à recuperação judicial.

Antônio Augusto de Souza Coelho, mestre em Direito Civil e Agrário pela Faculdade de Direito da USP

Sementes para o futuro – O evento contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp/Senar), da Itaipu Binacional e do instituto Ânima Educação. Na mesa de encerramento, logo após as breves considerações do presidente do Ânima, Dr. João Batista Antunes de Carvalho, e da mestra em Direito Agroambiental pela UFMT, Dra. Luciana Monduzzi Figueiredo, o ministro Luis Felipe Salomão falou sobre a importância de debates como esse para o Superior Tribunal de Justiça.

 

“Esse modelo que o STJ escolhe, de fatiar alguns temas para discuti-los em profundidade, temos feito isso ao sentirmos necessidade de nós juízes aprimorarmos a jurisdição. Temos feito com previdência, factoring, seguros, o último foi com construtoras e incorporadoras, e agora o agronegócio, que tem inúmeras nuances que nós precisamos conhecer. Uma coisa é quando nós pegamos uma causa para estudar antes de julgar determinada questão. Outra, completamente diferente, é quando paramos uma manhã inteira para mergulhar no assunto, ouvir todos os especialistas e poder avaliar os vários caminhos a seguir. Esse tem sido o melhor formato que encontramos até agora”, finalizou Salomão.

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Xu Guanhua, vice-presidente da Cofco Agri

Entrevista com Xu Guanhua

Revista Justiça & Cidadania – O que falta para aumentar ainda mais a relação Brasil-China no agronegócio?

Xu Guanhua – O Brasil tem o agronegócio mais eficiente do mundo, mas há algumas coisas que podem melhorar. Nós investidores não nos sentimos seguros quando, às vezes, vocês têm suas turbulências políticas. O Real também tem se desvalorizado muito rapidamente. É muito difícil para o investidor estrangeiro tomar decisões sobre onde colocar o dinheiro, porque muitas incertezas acontecem aqui: falta segurança pública, política e econômica. Estes são fatores negativos que realmente têm impacto na confiança dos investidores estrangeiros diretos, mas com a provável melhora do ambiente político, tenho confiança de que haverá uma retomada da economia. Sobre isso,
tenho certeza.

RJC – Há um grande receio dos ambientalistas brasileiros de que o investimento estrangeiro no agronegócio possa acelerar as já altas taxas de desmatamento e emissão de gases poluentes no país. É possível conciliar agropecuária intensiva com preservação do meio ambiente?

XG – Não só é possível como o Brasil precisa proteger o seu meio ambiente. Na China, o preço que pagamos pela melhoria da nossa economia nos últimos 40 anos foi o impacto em nosso meio ambiente, que hoje nos custa enormes quantias de dinheiro. Para desenvolver sua economia, o Brasil deve antes aprender algumas lições de países como o nosso, que sofreram graves problemas ambientais. Nesse sentido, aprecio o bom trabalho feito pelo governo brasileiro na proteção do meio ambiente.

RJC – A compra de terras por grandes grupos estrangeiros tende a acentuar a concentração fundiária, histórico foco de conflitos sociais no campo brasileiro. Qual é sua visão a respeito deste aspecto da questão?

XG – Isso depende inteiramente das decisões do seu governo. Se quiser receber o dinheiro sem pensar em problemas sociais e ambientais, será insustentável. Devem ser considerados o meio ambiente, os interesses nacionais, as demandas das pessoas por terra, riqueza e segurança. Devem ser consideradas também as demandas dos investidores estrangeiros diretos, saber o que eles querem. Precisamos equilibrar isso. Sem prejudicar a sociedade, sem prejudicar o meio ambiente, o governo deve encorajar os investidores estrangeiros a desenvolver a economia, mas são vocês que precisam definir a estratégia.(…) Se o seu governo achar que devemos cuidar dos interesses do seu povo, cuidar do meio ambiente, vamos fazê-lo, mas os investidores estrangeiros precisam ter uma orientação sobre o que vocês querem e precisam, e sobre o que vocês não querem.

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Ministro do STJ Paulo
de Tarso Sanseverino

“Há um descompasso entre a realidade econômica e a legislação”

Entrevista com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Segunda Seção do STJ e coordenador científico do evento

Revista Justiça & Cidadania – Por que o STJ hoje se dedicou a discutir as questões do agronegócio?

Paulo de Tarso Sanseverino – Os contratos celebrados no agronegócio, muitos deles envolvendo grandes multinacionais, têm chegado com frequência (na Segunda Seção do STJ). Nossa legislação agrária ainda é de 1964 e o regulamento dela de 1966. Há um descompasso entre a realidade econômica atual e a nossa legislação. Essa dificuldade tem sido sentida pela jurisprudência. Por isso esse tipo de discussão é tão importante, para mostrar a atual realidade do agronegócio e as possibilidades de avançarmos na interpretação jurisprudencial, para atender melhor as justas expectativas de segurança jurídica neste setor.

RJC – Para acertar o passo, o melhor caminho seria a atualização da legislação ou bastariam ajustes na jurisprudência?

PTS – Em primeiro lugar seria a atualização da legislação, mas muitas vezes essa atualização demora e a economia tem urgência. Por isso, verificamos a possibilidade de atualização via interpretação jurisprudencial. Aquela realidade que há 50 anos, do pequeno produtor que era arrendatário, já não corresponde mais ao que temos hoje, em que o arrendatário pode não apenas ser um grande produtor como também uma multinacional.