Economia
Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
17 de março de 2015
I. A Análise Econômica do Direito Apesar das discrepâncias históricas, a partir dos estudos e obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a relação entre a ciência jurídica e a ciência econômica se tornou mais próxima, apesar das...
Possibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preços
Ricardo Martins do Carmo, Sergio Pimentel Borges da Cunha
24 de novembro de 2014
I. Introdução O reajustamento dos contratos administrativos ainda é objeto de diversas controvérsias, especialmente em razão do frequente equívoco consubstanciado no entendimento segundo o qual os reajustes devem ser estabelecidos de...
O desenvolvimento e os direitos fundamentais
11 de setembro de 2014
Comecemos com uma pergunta: será que os direitos fundamentais e os direitos políticos fazem algum sentido para o desenvolvimento econômico? O filósofo e economista Amartya Sen sustenta que sim. Afirma que nada contribui mais para o...
Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
11 de agosto de 2014
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da...
Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação
16 de junho de 2014
O Ano de 2014 foi aclamado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. E, efetivamente, a relevância da alimentação avulta de importância ante o ameaçador espectro da fome que paira sobre a humanidade. Daí, pensamos...
O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos
14 de janeiro de 2014
No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro. Entre a tese das instituições financeiras e...
O endividamento das famílias brasileiras pode ter um lado positivo?
Antonio José Maristrello Porto, Pedro Butelli
De acordo com números fornecidos pelo Banco Central, em 2005 a dívida da família brasileira era em torno de 18% da sua renda anual, ou seja, o total da dívida da família brasileira média era aproximadamente um quinto do que esta...