Os 35 anos da Constituição Federal e a defensoria pública do Brasil| Editora JC

Espaço Anadep

Opinião e Editoriais

Os 35 anos da Constituição Federal e a defensoria pública do Brasil

Guilherme Vilela, Rivana Barreto Ricarte

28 de setembro de 2023

A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, há 35 anos, além de ter sido um dos pilares para o restabelecimento e consolidação da democracia após o obscurantismo da ditadura militar, também tem a marca indelével de...

Direito Privado

O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

Jeniffer Scheffer, Rivana Barreto Ricarte

12 de julho de 2023

O direito à igualdade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, constituindo-se em verdadeiro compromisso do Estado Democrático de Direito e, por isso, deve permear todo o sistema jurídico e social do País....

Entrevistas e Perfis

A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada

2 de fevereiro de 2023

Entrevista com a Presidente reeleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte Encabeçada pela Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para...

Direito Público

Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania

Rivana Barreto Ricarte

17 de maio de 2022

O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com...

Direito Público

Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

21 de fevereiro de 2022

O dia 1o de fevereiro marca a ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, também conhecida como CEDAW/ONU. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU desde dezembro de...

Direito Público

Comunicação associativa como estratégia de educação em direitos

Giovanna Burgos, Karyne Graziane

21 de dezembro de 2021

Desde 2008, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com as associações locais e Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública –...

Direito Público

As contribuições da Conferência de Durban na promulgação da Lei No 10.639/2003

Vinícius Silva

6 de dezembro de 2021

O debate sobre políticas antirracistas na educação não é recente. Em 1978, o movimento negro já recomendava ao Estado brasileiro a adoção de medidas ativas para promover o ensino, a memória, a língua, a cultura e o censo da...

Direito Público

Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência

Renata Flores Tibyriçá

16 de setembro de 2021

As alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – no rol das incapacidades jurídicas causou grandes divergências entre civilistas,...

Opinião e Editoriais

Ampliação do acesso à Justiça e construção de uma sociedade solidária por meio da atuação da Defensoria Pública

Augusto Barbosa

1 de julho de 2021

A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou um marco importante para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo. A denominada PEC Defensoria Para Todos, por um lado, absorveu todo conhecimento jurídico, político e social em torno...

Direito Público

Defensoria para todos(as)?

Giovanna Burgos

6 de agosto de 2019

Há aproximadamente cinco anos era promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 80, de 4 de junho de 2014, que trouxe um dos mais importantes mandamentos constitucionais referentes à Defensoria Pública. Enquanto projeto normativo a ser...