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TSE: melhoria indiscutível

30 de setembro de 2006

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Um interessante movimento no Rio de Janeiro buscou obter dos candidatos um compromisso de que o eleito colocará na internet todos os dados das contas públicas. Uma bela decisão. Afinal, os recursos públicos são do povo e este tem todo o direito de acompanhar e avaliar sua aplicação.

É claro que essa não é uma fórmula mágica para se controlar a corrupção e a ineficiência. Mas ajuda. Ao que me consta, a experiência pioneira do estado de São Paulo ao promover licitações eletrônicas mostrou bons resultados, ainda que o sistema não seja completamente blindado contra fraudes.
Foi pena que a minirreforma eleitoral abandonou a idéia de colocar os dados detalhados econômico-financeiros dos candidatos na internet. Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral fez um belo trabalho ao listar os dados básicos dos quase 20 mil candidatos às eleições de outubro.

Espero que, na próxima eleição, aquele tribunal venha a dar mais um passo, colocando a público a situação detalhada de cada pretendente a cargo público. Penso que essa é a condição básica para quem deseja entrar na vida pública. Tudo deve ser público.

Por mais que se queira, é impossível ter um controle completo da corrupção. Mas, cada medida desse tipo melhora os controles.

Muitos poderão argumentar que a grande maioria da população brasileira não tem acesso à internet. É verdade, pois além da limitação econômica, cerca de 73 milhões de eleitores que votarão em outubro não possuem o curso básico completo. Mas isso não é empecilho, pois a imprensa tem acesso e domina muito bem as ferramentas da internet. Os jornalistas saberão como pesquisar a vida dos candidatos e o comportamento dos eleitos. E, com técnica adequada, saberão divulgar os resultados no rádio e na televisão, veículos que chegam às mentes de todos os brasileiros, inclusive dos menos educados.

O Brasil não pode continuar do jeito que está. A formação de uma grande avalanche de informações a respeito da conduta dos candidatos e dos eleitos forçará nossos parlamentares a aprovarem uma legislação mais adequada para amadurecer a democracia. É intolerável essa história de políticos inquestionavelmente envolvidos em escândalos de corrupção poderem se candidatar livremente e enganar no rádio e na televisão milhões e milhões de eleitores pouco educados, desinformados e desprotegidos.

Sei bem que ninguém pode ser punido sem sentença adequada. Mas o povo não pode ser ludibriado por meio de chicanas judiciais. Isso precisa acabar.