Todos os anos, em dezembro, nos encontramos em um momento singular de nossas vidas. Por um lado, corremos contra o tempo para realizar os muitos compromissos de uma agenda de tarefas que parecem ter triplicado em quantidade, enquanto as semanas ficam “menores”. Sob outra perspectiva, porém, nos vemos diante da conclusão de que talvez seja melhor deixar para iniciar este ou aquele novo projeto em janeiro, depois que terminar o período de celebrações e férias.
Enquanto parlamentares correm para aprovar reformas, emendas e projetos – de interesse do País ou não –, há quem prefira deixar para 2018 as decisões de relevância para o futuro da Nação. E o próximo exercício não é um ano qualquer. As próximas eleições, em outubro de 2018, têm tudo para serem as mais disputadas. Mas a verdade é que não podemos conduzir nossa agenda pessoal aos trancos e barrancos, nem no ritmo da expectativa do “deixe para amanhã”.
O equilíbrio, a ponderação e a equidade são elementos necessários à “agenda Brasil”. Assim como é fundamental a manutenção da constância, da regularidade e do fluxo de solução de problemas cotidianos é preciso fortalecer as instituições, superar os descaminhos, renovar a ética, resgatar a solidez das estruturas, revalidar o arcabouço de certezas.
Cumprir com todos esses compromissos tem sido a responsabilidade do Judiciário brasileiro desde sempre. Nos últimos anos, este Poder da República, e suas atribuições, passaram a ser percebidos por uma parcela maior da sociedade. É inevitável utilizar a conhecida expressão “nunca antes na história deste País”, mas não há outra que melhor traduza o fato de que, em outros tempos, o cidadão comum sequer tinha conhecimento sobre a existência, por exemplo, das Cortes Superiores. Agora, os nomes de seus ministros são citados em conversas corriqueiras entre amigos – um “fenômeno” que antes apenas se via com os jogadores da Seleção Brasileira de futebol.
O Judiciário sempre respondeu pela Justiça social, e segue em luta incansável na proteção da Constituição Federal e de todo o sistema legal por ela sustentado. Segue cumprindo seu papel de instituição solidamente firmada sobre as bases da democracia. Se hoje sua atuação se revela no dia a dia dos brasileiros, isto é um excelente sinal. Ainda que a origem deste fenômeno esteja vinculada aos assombrosos episódios de maciça corrupção que grassa os demais poderes da República. O que não podemos aceitar – e que devemos refutar com todo nosso empenho – é uma espécie de inversão de valores, daqueles que atribuem os problemas da Nação ao combate de práticas ilícitas. Os demônios são outros e o Judiciário está do lado daqueles que atuam para exterminá-los.
Esta mudança de postura social – com mais brasileiros conscientes do papel do Judiciário – também é extremamente positiva por outro motivo. Agora, também um percentual mais expressivo de pessoas ampliou sua consciência sobre Direitos Civis; enxergam na Justiça o caminho para buscar a igualdade, sob todos os aspectos, e a paz social.
Um pouco sobre esta quase revolução comportamental dos brasileiros em relação à Justiça pôde ser vista na XXIII Conferência Nacional da OAB, em novembro último, capa desta edição.
Foram quatro dias de intensos debates sobre uma ampla gama de temas que afetam a democracia. A OAB, ao lado dos integrantes do Poder Judiciário nacional, segue empenhada no cumprimento da “agenda Brasil”, para que possamos continuar lutando por um País efetivamente livre da corrupção e de todas as mazelas que dela decorrem. Para que possamos, enfim, acertar o passo das demandas sociais transformando nosso querido Brasil em uma Nação capaz de usufruir de todo o potencial de crescimento que possui.
Que todos tenham um abençoado Natal e um Ano realmente Novo.