Uma justiça mais aproximada do cidadão

Criada há dois anos através de Lei, a Secretaria de Jusitça e Assistência judiciária Municipal da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no interior do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo com suas prioridades que consiste em assegurar aos cidadãos brasileiros, o acesso a justiça. Com isso, Campos se torna modelo para todo o Brasil já que o serviço criado e pioneiro entre os municípios brasileiros. Cidades como São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro alem de outras no Espírito Santo, estão seguindo os mesmos passos criando suas Secretarias.

A Secretaria foi criada com a finalidade de prestar assistência jurídica a população carente e, somente no ano passado, segundo a Secretaria Elizabeth Oliveira foram procedidos cerca de 38.762 atendimentos os quais são realizados na própria Secretaria, ou em um de seus núcleos localizados na APOE, Clube da Terceira Idade e nos distritos de Tacos, Ibitioca, Morangaba, Baixa Grande, São Sebastião, Morro do Coco e Santo Eduardo, e de janeiro a junho do corrente ano, já foram atendidas 20.026 pessoas. “Já temos previsão para instalar mais três núcleos em Conselheiro Josino, Travessão e Farol de São Tomé”, disse a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária de Campos acrescentando que a interiorização de sua Secretaria, através de seus núcleos, vem facilitar o acesso da população ao serviço, com isso possibilitando que a Prefeitura promova a justiça social de vez que essa assistência e prestada nas áreas cível, família, previdenciária e juizados especiais: cível e criminal.

“Uma justiça mais aproximada do cidadão” fala com entusiasmo a Secretaria Elizabeth Oliveira, “e, na medida do possível, mais ágil, porque muitas vezes o assistente jurídico exerce o papel de conciliador de maneira a prevenir e ressalvar os litígios existentes”.

Causas Sociais

Esse serviço que a Prefeitura de Campos vem prestando a comunidade, inclusive com a interiorização dos núcleos idealizados pela Procuradoria Geral do Município, tem o apoio total do Prefeito Arnaldo Vianna, um homem voltado para as causas sociais.

Para Elizabeth Oliveira é muito importante a primeira etapa do atendimento que e a triagem, onde cada pessoa conversa com advogados e estagiários contando o seu problema e sabendo quais são os documentos necessários para uma segunda etapa em que os assistentes judiciários darão andamento ao processo.

Para todo esse trabalho, a Secretaria Elizabeth Oliveira conta com um quadro funcional de 17 assistentes jurídicos concursados, estagiários de Direito concursados e o pessoal de apoio que são os auxiliares administrativos, secretarias, arquivistas, digitadores e serventes.

Para a Secretária esse número de funcionários e insuficiente porque a demanda e grande é o quadro funcional está defasado, mas com o concurso realizado recentemente isto será reparado.

Dando ênfase a esse trabalho pioneiro no interior do Estado, a titular da Secretaria diz, ainda, que: “a Constituição Brasileira assegura a todo cidadão o direito de acesso pleno ao sistema judiciário, ou seja, a administração pública, por meio de seus órgãos, deve oferecer a população uma estrutura completa para atender e solucionar as questões legais, e a Prefeitura de Campos, através de sua Secretaria de Justiça, vem cumprindo o seu papel. Os regimes democráticos não podem deixar de dar cumprimento ao seu texto constitucional e promover a justiça social. A justiça é cega, mas enxerga as diferenças sociais”, concluiu.