Uma parceria para promover a cultura jurídica nacional

27 de fevereiro de 2019

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É com grande satisfação que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade com 76 anos de existência e cerca de 82 mil associados distribuídos em todo o País, firmou parceria com a Revista Justiça & Cidadania, publicação editada há 20 anos, voltada para a divulgação dos importantes fatos que acontecem nas mais diversas áreas da comunidade jurídica e do Judiciário brasileiro.

No momento em que há uma significativa sobrecarga de informações na sociedade, gerando inúmeros desafios para os responsáveis pela produção de conteúdo, e no auge do sucesso das redes sociais, que mudaram o modo como as pessoas se comunicam, encontramos nesta publicação matérias, artigos e reportagens relevantes que certamente atenderão às exigências dos nossos associados.

Ao longo de sua história, as marcas da AASP são precipuamente a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, a prestação de serviços que facilitem o pleno exercício da advocacia e o incremento da cultura jurídica por meio de cursos e seminários organizados pela Entidade.
Embora apolítica e apartidária, a AASP participa cotidianamente dos debates de destaque no cenário nacional, como as discussões que se travaram recentemente sobre a extinção da Justiça do Trabalho no sistema judicial brasileiro. A Entidade manifestou sua posição contrária a qualquer medida dessa natureza, afirmando: “Tal providência, fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988.”

Ainda neste início de ano, outro tema que está exigindo o posicionamento da Entidade é o Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio MoroPara analisá-lo, estudá-lo e propor sugestões para seu aperfeiçoamento foi constituída uma Comissão multidisciplinar composta por ilustres ex-presidentes da AASP e conselheiros. Em cerca de 30 dias as conclusões serão apresentadas à sociedade e levadas ao Poder Legislativo como contribuição para os debates acerca do tema. Acredito que apresentaremos um material que contribuirá com aprimoramentos ao projeto, sempre levando em conta a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.

A entrada em vigor de novas legislações, como a trabalhista, a Lei Geral de Proteção de Dados, os inúmeros e constantes debates acerca das reformas realizadas (o ainda novo Código de Processo Civil) ou as que estão por vir (previdenciária, tributária e do Código Comercial, por exemplo), estão a exigir constante aperfeiçoamento profissional dos advogados para que possam exercer seu mister.

Assim, cumprindo mais uma de suas tantas responsabilidades, a AASP, por meio do seu departamento cultural, já elaborou extenso calendário de cursos, seminários e encontros com renomados professores e juristas, de modo a preparar a advocacia para enfrentar com segurança os desafios do mercado de trabalho.   

Além dos cursos regulares na sede em São Paulo, transmitidos via satélite para seccionais da OAB, por conta de acordo firmado com a Escola Nacional da Advocacia, ou pela internet, já estão programados o Simpósio Regional AASP em Santos (SP), em 12/4; o Simpósio Regional AASP em Goiânia (GO), em 7/6; o Encontro Anual, em Campos do Jordão (SP), nos dias 29 e 30/8; e o Simpósio Regional AASP em Curitiba, em 18/10. Para mais detalhes e informações basta acessar www.aasp.org.br.

Por estar sempre pronta para atender aos reclamos dos advogados, para lutar pelas justas reivindicações da classe e atuar em prol do aperfeiçoamento das instituições é imprescindível que a Associação conte com um importante veículo como a Revista Justiça & Cidadania, cuja independência editorial é amplamente reconhecida pela comunidade jurídica, para divulgar suas ações, decisões e iniciativas. Desejamos vida longa e próspera a esta profícua parceria que ora se inicia.

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