Artigos
O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos
17 de outubro de 2013
Em sessão datada de 17 de setembro de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria de 4 votos a 3, acompanhando voto do Ministro Relator, Min. Dias Toffoli, decidiu, nos autos do Recurso contra a diplomação n°....
A conciliação e a mediação como instrumentos para a desjudicialização das relações sociais
1. Introdução Contemporaneamente, muito se discute sobre os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário na resolução qualitativa dos conflitos de interesse que a ele são submetidos. Além do elevado número de processos e das...Competência do oficial de registro do Cartório de Títulos e Documentos a que faz referência a Lei de Registros Públicos
José de Anchieta da Mota e Silva
A legislação pertinente à questão da notificação para constituição em mora nas ações de Busca e Apreensão com base em Contratos de Alienação Fiduciária e Rescisão de Contrato decorrentes de Arrendamento Mercantil deixa bem...