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Conciliação avança também para os processos em fase de recursos

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A conciliação para processos já em grau de recurso começa a ganhar força no Brasil. Cada vez mais os tribunais vêm promovendo mutirões em que as ações em tramitação na segunda instância também são submetidas à negociação, com vistas à resolução por via extrajudicial. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entretanto, tem chamado a atenção. A corte realizará até setembro um projeto-piloto específico para processos em tramitação em sua 6a Câmara Cível. O objetivo é tornar a autocomposição uma política permanente no segundo grau de jurisdição.

A conciliação para os conflitos na segunda instância é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça – órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro e precursor do movimento Conciliar é Legal. Na
Resolução 125, o CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse. Pela norma, “aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consen­suais, como a mediação e a conciliação”.

Nesse sentido, a resolução do CNJ determinou aos tribunais do País a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos, a serem compostos por magistrados, da ativa ou aposentados, e servidores, para ajudar na implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. São atribuições desses núcleos: planejar ações que promovam a autocomposição e intermediar parcerias com entes públicos e privados com vistas a fomentar a conciliação.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já é adepto desta nova política há algum tempo. No entanto, a corte segmentou ainda mais sua atuação na área ao instituir a Central de Mediação e Conciliação no 2o Grau. Em abril, este órgão convenceu os desembargadores da 6a Câmara Cível a aderirem ao projeto-piloto que visa a submeter os processos em tramitação também à negociação. A experiência consiste no seguinte: os magistrados desta Câmara vão selecionar até cinco processos por mês, que serão analisados quanto à possibilidade de autocomposição e encaminhados ao Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal para serem inseridos nos cronogramas de sessões. A ideia é medir o êxito da conciliação e mediação em ações para as quais já há sentença prolatada.

Um projeto semelhante já é realizado no 4o Grupo Cível e envolve o envio de processos para a mediação judicial na área do Direito de Família à Central de Conciliação e Mediação do TJERS. De acordo com a Coordenadora da Central de Mediação e Conciliação no 2o Grau, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, “a iniciativa objetiva incentivar a adoção da mediação como a forma mais efetiva e satisfatória de resolução de conflitos”.
Justificativa semelhante tem a desembargadora Genacéia da Silva Alberton, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, sobre o projeto-piloto da 6a Câmara Cível. Na avaliação dela, a mediação no segundo grau representa um divisor de águas. “O Poder Judiciário não quer ser visto apenas como aquele que oferece a justiça através de uma sentença, mas também como aquele que fornece acesso adequado aos meios de solução de conflitos em um sistema de múltiplas portas. Dentre essas portas, estão a mediação e a conciliação”, destacou.

Paralelamente ao projeto-piloto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul segue com sua política de conciliação. Desembargadores de outras câmaras poderão continuar indicando processos à mediação se assim desejarem. E mutirões e parcerias continuam a ser realizados em prol de uma justiça mais célere. Exemplo disso foi um acordo de cooperação assinado em maio último pela corte gaúcha com a Seguradora Líder, para acelerar os processos envolvendo o seguro DPVAT. O termo foi assinado pelo presidente do TJERS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, pela coordenadora da Central de Conciliação e Mediação no 2o Grau, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, pelo diretor do Departamento Médico do TJERS, José Alencar Franco, e pelo diretor jurídico da Seguradora Líder, Marcelo Davoli Lopes.

Em março último a corte também participou de uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para tratar de outro projeto, desta vez para promover a conciliação nos processos envolvendo o Banco do Brasil. Segundo a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o objetivo do projeto é desafogar a Justiça e proporcionar ao Banco do Brasil a experiência da conciliação. Ela explicou na ocasião que há um grande número de processos envolvendo o BB no TJERS. Só em Porto Alegre, seriam 12,5 mil ações. “A conciliação é a melhor forma de resolver o acúmulo de processos”, destacou a magistrada.

Caminho semelhante seguem outros tribunais. O TJ do Amapá realizou recentemente a 3a Ação Concentrada de Solução de Conflitos no âmbito do 2o Grau de Jurisdição. O desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, presidente da corte, elogiou a iniciativa. “A Justiça brasileira, em especial a do Estado do Amapá, ao adotar o modelo de resolução de conflitos pelo método da conciliação, tem contribuído para que as pessoas que recorrem ao Judiciário possam encerrar seus processos sem custos maiores e sem ter que aguardar um julgamento cujo resultado, às vezes, é imprevisível”, afirmou. A iniciativa terá continuidade. As próximas ações de conciliação estão marcadas para 24 de agosto, 19 de outubro e 14 de dezembro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT-5), na Bahia, também é outro a investir pesado na conciliação, inclusive para os processos em tramitação na segunda instância. Em junho último, a corte realizou a 2a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Somente no primeiro dia, o TRT-5 promoveu 83 acordos, cujos valores somados chegam a R$ 1,9 milhão. Somente no primeiro dia, a corte promoveu 280 audiências, sendo 265 na primeira instância e 15 no Juízo de Conciliação de 2a Instância. Além disso, um total de 291 pessoas foram atendidas.

A resolução de conflitos via conciliação não é algo positivo apenas para as partes envolvidas. O País como um todo também sai ganhando. É o que mostram os mutirões de conciliação realizados pela Justiça Federal, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, para solucionar ações judiciais envolvendo financiamentos habitacionais. A iniciativa ajudou a recuperar R$ 458,6 milhões para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em pouco mais de um ano. Com esse valor, é possível financiar cerca de 5,6 mil novas moradias, conforme estimativa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra as dívidas de financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa Econômica Federal.

O programa é fruto de uma parceria firmada entre o CNJ, os Tribunais Regionais Federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea e a Caixa, em março do ano passado. O objetivo desta reunião de esforços é reduzir o número de ações judiciais envolvendo o SFH. Estimativas indicam a existência de cerca de 60 mil contratos de financiamento habitacional sendo questionados na Justiça, envolvendo uma dívida de R$ 12 bilhões, segundo a Emgea, alguns deles em tramitação há 30 anos. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, comemorou os resultados já obtidos. “Liberamos o mutuário das dificuldades de alcançar o sonho da casa própria, proporcionando a possibilidade de acordo. O programa é um sucesso”, disse.