Autor: Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Juizados Especiais Federais: origem e dez anos
Origem dos Juizados Especiais Federais Na redação original do art. 98, da Constituição Federal de 1988, não havia a previsão acerca da possibilidade de criação dos Juizados Especiais no âmbito [...]
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Agravo de instrumento 2006.02.01.004443-5 TRF-2
RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A AGRAVADO: INDECCON – INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS/ [...]
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FAMÍLIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: uma visão geral
Constituição Federal de 1988 deu especial tratamento ao tema Família e Seguridade Social. Nesse sentido, revela-se a especial proteção que o Poder Publico deve prestar as novas famílias ­companheiril, monoparental [...]
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A família contemporânea no Direito Penal (Final)
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS PENAIS NA FAMÍLIA INFORMAL A proteção do Estado a família informal ou companheirismo Como visto, a partir do texto constitucional, em seu artigo [...]
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A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte
Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização [...]
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