Judiciário brasileiro unido pela transparência das eleições 2010

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Com a sanção, no início de junho deste ano, da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça, formou-se um ambiente político favorável para mobilização social em favor de um pleito mais transparente. A fim de alertar os cidadãos sobre a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram em agosto a terceira edição da campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006. Este ano o slogan é “Não Vendo meu Voto”, tendo em vista que as instituições estão engajadas na orientação dos eleitores sobre os riscos de vender ou trocar o voto por alguma espécie de benefício.
A AMB, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foi precursora dessa mobilização social. Em 2008, a entidade divulgou uma lista com os candidatos às eleições que respondiam a processo na Justiça. O objetivo da ação foi facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições daquele ano transcorressem da maneira mais transparente possível. A validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 provocou considerável aumento dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos contra condenações nos tribunais superiores do País.
Por isso, uma das principais preocupações do TSE, com a campanha deste ano, também é explicar para os eleitores a função de cada cargo político em disputa. O conhecimento do passado daquele em quem o eleitor confiará como representante de suas demandas nos Poderes Executivo e Legislativo é fundamental, assim como das atribuições de cada mandatário. “O Brasil dentro de alguns anos será a quinta maior economia do mundo e precisamos votar com consciência em nossos representantes. Muitos não sabem o que faz um senador ou um deputado, por exemplo”, disse o presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o Ministro, a Lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no processo de moralização dos costumes políticos. “Estamos aprofundando a nossa democracia e o povo brasileiro está aprendendo a votar. Essa campanha tem uma importância extraordinária porque visa a fazer com que o eleitor tenha consciência. Pedimos aos eleitores para que conheçam as ideias e os planos de seus candidatos e o que cada um fará no cargo ao qual disputa”, afirmou o Presidente do TSE.
A iniciativa da AMB e do TSE foi elogiada pelo cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, que participou do debate de lançamento da campanha e anunciou uma estatística alarmante: de 15 a 20% dos eleitores vendem os  votos no País. Para ele, todos os setores da sociedade devem se empenhar no fortalecimento da democracia através da fiscalização, com objetivo de obter maior lisura no pleito.
“Os números de pessoas que afirmam que vendem o voto são conservadores, pois nem todas admitem que contribuem com a prática. Por isso, é fundamental que um segmento tão importante da sociedade como a Magistratura coopere para a preservação da democracia. Pois, à medida que eles garantem a condução do processo eleitoral, a sociedade está tendo acesso às informações que auxiliarão na escolha correta do voto”, explicou Caldas.
Na opinião do jornalista e comentarista político, Alexandre Garcia, o principal motivo da venda de votos também é a falta de informação do eleitor. O âncora de programas da TV Globo e da Globo News apresentou o lançamento da campanha Eleições Limpas 2010. Segundo ele, a conscientização dos cidadãos é fundamental para o futuro político do País e a campanha ajudará os brasileiros a perceberem o poder do voto para o exercício pleno da cidadania. “O eleitor sustenta todos os políticos, com seus impostos diretos e indiretos, e os nomeia pelo voto, ele tem que exercer esse poder não apenas no dia do voto, mas também depois, fiscalizando os que forem eleitos”, afirmou.
A campanha “Eleições Limpas – Não Vendo meu Voto”, dispõe de um material institucional produzido para orientar o eleitor, que poderá fazer o download do conteúdo através do hotsite www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010. A finalidade é auxiliar o votante na escolha adequada dos candidatos, ao estimular a busca por informações sobre cada um deles, além de informar sobre as principais novidades destas eleições, como o voto em trânsito e a necessidade de comparecimento às urnas portando título de eleitor e documento com foto.
A Cartilha do Eleitor também ensina como denunciar atos de corrupção, como a compra de votos, uso eleitoral da máquina pública, utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha ou a tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, a chamada “boca de urna”. Já no Manual do Juiz, os magistrados encontram informações sobre os deveres do juiz eleitoral perante a sociedade, como preservar a imparcialidade, assumir postura dinâmica e estimular o estreitamento dos laços com a comunidade. A publicação também destaca a importância da aproximação da categoria com meios de comunicação, sociedade civil e candidatos.
Além de distribuir essas publicações, a campanha pretende mobilizar o Judiciário brasileiro através da realização das audiências públicas — eventos promovidos em diversas partes do País, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e nos quais a população poderá tirar dúvidas com juízes a respeito do processo eleitoral, principalmente em relação às possíveis formas de pressão sofridas pelos eleitores. No encontro, que representa uma experiência inovadora para a Justiça brasileira, os magistrados também poderão explicar todas as novas regras do pleito, como a necessidade de se ter a documentação exigida no dia da votação.
Por ocasião do 50º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em agosto pelo TSE, para discutir temas como a logística de segurança para as eleições, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, aproveitou a oportunidade para convidar a Magistratura a aderir à campanha:  “Gostaria de pedir a todos os juízes eleitorais o envolvimento e a participação ativa em nossa campanha. O material elaborado — a Cartilha do Eleitor e o Manual do Juiz — está sendo enviado para todos os TREs e a campanha só vai atingir o sucesso esperado com a participação dos magistrados”, destacou. Valadares salientou também que o encontrou serviu de pontapé para que os juízes realizem as audiências em suas cidades.
O sucesso da campanha depende da adesão dos TREs. Por isso, a AMB solicitou a colaboração dos Estados por meio de carta enviada às assessorias de imprensa, para que as cortes regionais divulguem a proposta de transparência nas eleições 2010, inclusive com a distribuição de material publicitário para os eleitores, como cartazes, camisetas, folders, adesivos e cartilhas. Além disso, o vídeo institucional e o spot de rádio da campanha, veiculados nas principais mídias do país, estão também disponíveis no site, para reprodução e veiculação, e podem ser baixados por qualquer cidadão interessado em conscientizar os moradores de sua cidade sobre os riscos da venda do voto.

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