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16
jun2014

O grande desafio

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ToffoliDias Toffoli assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em um ano de eleição presidencial. Ministro fala da sua expectativa em relação ao pleito e dos planos que tem para a Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sob novo comando. José Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência da corte no último dia 13 de maio com o desafio de conduzir as eleições para presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e do Distrito Federal que ocorrerão em outubro desse ano. Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, o ministro destacou a expectativa com relação ao pleito e relatou os planos que tem para a Corte.

O novo presidente do TSE abordou vários temas, dentre eles a questão do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento, entretanto, se encontra suspenso, e Toffoli considera muito difícil que a decisão da corte seja aplicada ainda nas eleições desse ano. O ministro, aliás, é favorável à limitação dos gastos das campanhas eleitorais. Nesse sentido, ele cobra do Congresso Nacional a aprovação de uma lei para fixar o teto das despesas. O novo presidente do TSE destaca que uma eventual norma sobre o assunto poderá valer para as eleições desse ano se for aprovada até o próximo dia 10 de junho.

Com relação aos planos que tem para o TSE, Toffoli destacou a criação de um cadastro nacional do cidadão, a ser gerido pela Justiça Eleitoral. A ideia é que esse ramo do Poder Judiciário seja o responsável por emitir certidões de nascimento e registros civis. A medida conferiria maior segurança, argumentou o ministro. “Não existe, até hoje no País, uma centralização. A criação e a possibilidade de se obter perante a Justiça Eleitoral a emissão da certidão de nascimento trará essa centralização, além de maior segurança para sabermos quem é quem no País”, afirmou.

Ainda no que concerne à segurança, Toffoli destacou o voto com biometria, que será realizado em 15 cidades nessas eleições. “A expectativa, mais uma vez, é de que a tecnologia ajude na segurança do voto. Com a biometria, o cidadão que comparece a uma seção eleitoral é efetivamente aquele cidadão que consta do cadastro com a identificação biométrica”, destacou. Confira a íntegra da entrevista.

Revista Justiça & Cidadania – O que o Sr. sente ao assumir a presidência do TSE justamente em um ano de eleição?
José Antonio Dias Toffoli – É um momento extremamente relevante para o País a eleição presidencial. É, portanto, uma responsabilidade muito grande conduzir, à frente da Justiça Eleitoral, esse processo, e também, coordenado com os trabalhos dos tribunais regionais eleitorais, as eleições para governador, senador, deputado federal, estadual e do Distrito Federal. Esta é uma função para a qual contaremos com o apoio dos juízes eleitorais de todo o Brasil, assim também como dos servidores e da expertise daquela que é a melhor agência de organização de eleições do mundo: a Justiça Eleitoral.

No discurso de posse, o Sr. destacou suas metas à frente do TSE. Uma delas é que a certidão de nascimento seja emitida pela Justiça Eleitoral e que a Corte realize o cadastro nacional do cidadão. A que se deve essa proposta?
– Essa proposta se deve à segurança. Hoje há uma descentralização do cadastro do cidadão, seja a partir das certidões de nascimento, que são emitidas em todo e qualquer cartório do País, bem como a possibilidade de se ter 27 carteiras de identidade junto às secretarias de segurança pública. Não existe, até hoje no País, uma centralização. A criação e a possibilidade de se obter perante a Justiça Eleitoral a emissão da certidão de nascimento trará essa centralização, além de maior segurança para sabermos quem é quem no País.

O Sr. também defendeu a simplificação da consulta popular: referendo e plebiscito. Por quê?
– Porque a sociedade dá mostras de que a democracia precisa ser mais dinâmica. Não uma  democracia na qual o cidadão apenas e tão somente eleja seus representantes, mas, sim, com o auxílio das novas tecnologias, possa ter uma participação mais direta na escolha das políticas públicas e nas opções normativas da nação brasileira. Facilitar a realização de plebiscitos e referendos vai proporcionar essa possibilidade institucional do povo se manifestar e se expressar.

O Sr. criticou a fragilidade partidária e o papel dos partidos políticos como mediadores exclusivos de acesso ao poder. Quais mudanças o Sr. sugere no sistema atual?
– O que assistimos hoje é uma proliferação de partidos políticos, exatamente coordenados por poucas pessoas. São, portanto, poucas as pessoas que decidem quem serão os candidatos, quem serão aqueles que terão possibilidade de se apresentar ao eleitorado. Há necessidade de uma rediscussão ampla desse papel dos partidos políticos no Brasil, que passa também por uma discussão do sistema eleitoral. Evidentemente não há uma solução pronta. É necessário, então, que se tenha em mente que a cidadania hoje precisa de canais institucionais, e que os partidos políticos parecem não estar dando conta desse novo momento histórico.

Qual a sua expectativa em relação à condução da campanha pelos candidatos à presidência nestas eleições de 2014?
– A expectativa é no sentido de que as regras e as normas eleitorais sejam cumpridas e sejam realmente atendidas pelas campanhas eleitorais. Muitas vezes há algum tipo de propaganda e publicidade que acaba extrapolando. Daí, a Justiça Eleitoral se faz presente para mediar e evitar os abusos.

Como será a fiscalização do TSE com relação aos candidatos ficha-sujas nessas eleições?
– Com relação a essa questão da Lei das Inelegibilidades, a partir do registro dos candidatos, qualquer partido, candidato ou coligação, bem como o Ministério Público, pode impugnar as candidaturas; e a própria Justiça Eleitoral, identificando haver algum tipo de inelegibilidade, pode, de ofício, indeferir o registro do candidato. Será a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa será aplicada em eleições gerais, mas, em eleições municipais (2012), já se estabeleceu um padrão de jurisprudência para essa lei. Penso que desta vez haverá maior facilidade na aplicação da norma.

As eleições de 2014 também marcarão o voto com biometria, que será realizado em 15 capitais. Qual a sua expectativa em relação a esse grande teste?
– A expectativa, mais uma vez, é de que a tecnologia ajude na segurança do voto. Com a biometria, o cidadão que comparece a uma seção eleitoral é efetivamente aquele cidadão que consta do cadastro com a identificação biométrica. Isso traz uma segurança que amplia aquela que é uma demanda da Constituição: que uma pessoa não vote por outra ou que uma pessoa não vote duas vezes.

Como será o controle do TSE com relação às campanhas de rádio e TV previstas para começar em julho?
– Essa questão é disciplinada pela lei. Existe o acesso gratuito aos programas eleitorais de rádio e televisão e também há, evidentemente, os limites que a lei impõe aos meios de comunicação concedidos, que os impedem de emitir opiniões editoriais a favor ou contra candidatos. Já na mídia impressa há essa possibilidade, porém, sempre tendo em vista que aquilo que for abusivo poderá sofrer sanção da Justiça Eleitoral.

Como o Sr. analisa a questão do financiamento das campanhas atualmente. Em sua opinião, são necessárias mudanças?
– Penso que sim. Já votei no Supremo Tribunal Federal pela impossibilidade da doação por parte de pessoas jurídicas, ou seja, das corporações e empresas. Também entendo necessário o estabelecimento de um teto de gastos por campanha. Até hoje o Congresso Nacional está a dever uma lei que limite os gastos.

Mas, se o Congresso editasse uma lei sobre o limite de gasto, a norma valeria para essas eleições?
– Se editadas até o dia 10 de junho de 2014, poderão valer. Se não, ficará a regra geral de que cada partido ou candidato apresente seu próprio limite.

O Brasil ocupa a 156ª posição de 188 em um ranking mundial de participação feminina na política. Na sua avaliação, a que se deve essa situação?
– Há países na América Latina que já exigem que metade das candidaturas apresentadas sejam femininas. Isso já ocorre no Equador e na Bolívia; e há outros países em que a demanda é maior do que no Brasil. No Brasil, há uma legislação que estabelece a participação feminina obrigatória, mas que não chega ao ponto de exigir a metade das candidaturas. Penso que essa proposição afirmativa, sem dúvida, leva à maior participação das mulheres na política. Hoje, a previsão da legislação brasileira tem sido atendida muitas vezes com candidaturas de fachada, ou seja, mulheres que se apresentam como candidatas, mas que, na verdade, apenas vêm para preencher determinado número. Não há uma efetiva participação. Para evitar isso há uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral, circulando desde a presidência do ministro Marco Aurélio, no sentido de estimularmos a participação das mulheres na política.