A valorização da Justiça e da advocacia trabalhista pela pacificação social

O trabalho move a sociedade, cria valor, produz insumos, tecnologia, conhecimento e serviços. As relações laborais, portanto, merecem atenção detida. A regulamentação devida dos temas que envolvem trabalhadores e empregadores, funcionários públicos e Estado tem o potencial de contribuir para a melhoria tanto do dia a dia de cada um dos envolvidos quanto do bem-estar social de forma mais ampla. Nesse contexto, enquanto a Justiça do Trabalho é a jurisdição especializada na matéria, a advocacia trabalhista milita pelos melhores entendimentos e decisões mais acertadas em cada conflito.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enxerga a valorização da advocacia trabalhista com respeito e reconhecimento aos profissionais que atuam naquela que é chamada “Justiça Social” – algo pelo qual a OAB também se empenha diuturnamente. Tanto em momentos de bonança quanto nos de crise, a imprescindibilidade da Justiça Laboral se confirma. O crescimento econômico e o desenvolvimento social do Brasil, anseios de todos os brasileiros, dependem da boa composição dos conflitos do mundo do trabalho, com especial atenção à valorização do trabalho humano como forma de superação das injustiças sociais.

Mas no pós-pandemia, em que uma crise sanitária sem precedentes atingiu o mundo contemporâneo nos campos da saúde, econômico e, inevitavelmente, do trabalho, novos conflitos também surgiram e tiveram de ser discutidos judicialmente. Além das questões sobre trabalho remoto, híbrido, condições de saúde no ambiente profissional, a pandemia acelerou um movimento de digitalização de processos nas empresas. Ainda, o surgimento de novos modelos de trabalho, como plataformas mediadoras de serviços que vão de alimentação a transporte, também demandam o sistema de Justiça.

Em seus 82 anos, a Justiça do Trabalho enfrentou diferentes tentativas de estrangulamento, fechamento de varas e mesmo viu crescer um debate sobre sua extinção. Em todos esses momentos, advogados e advogadas trabalhistas, bem como seccionais da OAB e o Conselho Federal, estiveram vigilantes. A advocacia foi fundamental, em muitos estados e em muitos momentos, para a manutenção das estruturas deste braço do Judiciário e, na prática, por mantê-lo perto dos cidadãos. 

Instância de soluções para as relações entre empregadores e empregados, a Justiça trabalhista se mostrou determinante para a consolidação dos direitos e garantias expressos na Constituição. Por essa razão, a advocacia está tão empenhada quanto magistradas, magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho pelo aparelhamento e estruturação dos tribunais: em nome do acesso cada vez maior do cidadão e das empresas ao Judiciário.

Defendemos o uso da tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional, mas ressaltamos que nada, jamais, substituirá o atendimento do cidadão e do advogado pelo magistrado, face a face. Temos trabalhado muito em favor do não fechamento de varas, da manutenção do atendimento presencial e do fortalecimento
da Justiça do Trabalho por entendermos que este é um caminho essencial para a harmonia e a estabilidade.

A Justiça do Trabalho é costura central da rede de proteção social do País, com a missão de tentar equilibrar a relação entre trabalhador e empregador. Se a Justiça do Trabalho é esse mediador entre as duas figuras que, no fim, sustentam o País, é o advogado trabalhista quem faz a mediação entre elas e a própria magistratura.

Advogados e advogadas atuam, nesse cenário, para dotar trabalhadores de meios jurídicos apropriados para suas demandas judiciais. Por outro lado, trabalham para não inviabilizar a atividade econômica e para que os empreendimentos possam, também, cumprir sua função social, mantendo e gerando empregos e a entrega de serviços e produtos. Foi com esse intuito que a advocacia contribuiu para o aperfeiçoamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco para a legislação trabalhista brasileira que completa neste mês 80 anos de sua edição.

A advocacia trabalhista também acompanha com celeridade as mudanças dos nossos tempos, atualiza teses e as leva para a análise do Judiciário. Não é demais dizer, portanto, que, se desejamos a pacificação social, esta passa necessariamente também pela Justiça e pela advocacia trabalhista valorizadas.