Direito Civil Direito Público O nascituro órfão Jones Figueirêdo Alves 19 de maio de 2014 Designa-se como nascituro aquele que, concebido, há de nascer e que, em vida-intra-uterina, tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo...