Direito Público
Diálogo entre os Tribunais Superiores brasileiros e a Suprema Corte americana
Projeto da Harvard Law School Association of Brazil e do Instituto Justiça & Cidadania traz ao País o secretário-geral da Suprema Corte dos EUA Entre os dias 18 e 22 de agosto, o secretário-geral da Suprema Corte Americana, Scott...Leis invasoras da competência da União em energia elétrica
Maria Celeste Morais Guimarães
1. Introdução Contemporaneamente, as concessionárias de energia elétrica vêm enfrentando questões altamente intrincadas e complexas. Isso porque o Poder Executivo e o Legislativo, no âmbito de suas atribuições, vêm,...