União homoafetiva é reconhecida pelo STF Da Redação, por Giselle Souza 30 de junho de 2011 Um marco histórico. Assim pode ser definido o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. A decisão, unânime, foi proferida no...
Diálogo judicial Brasil X Estados Unidos Da Editoria A quantidade de recursos cabíveis ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil – causou surpresa a magistrados americanos. O mecanismo de acesso ao tribunal guardião da Constituição...
Direito Público Mutirão judiciário e o princípio do Juiz Natural Regina Coeli Formisano 1. Fundamentos contra o mutirão carcerário Um conhecido procurador de justiça do Estado da Bahia, em entrevista recente aos órgãos de comunicação, referiu-se ao Mutirão Carcerário, afirmando que este não passa de uma ação...
Aposta na conciliação e mediação para resolver conflitos_Entrevista com o Desembargador Roberval Casemiro Belinati Da Redação, por Giselle Souza Entrevista: Desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Uma Justiça que estimula o cidadão a buscar a solução de suas próprias demandas. Essa é a base do Sistema Permanente de...
Doze anos prestigiando a respeitabilidade da toga Orpheu Santos Salles Desde a fundação da Revista, em maio de 1999, mantemos como tônica fundamental da publicação o princípio da defesa intransigente do Poder Judiciário e da magistratura, da qual não nos afastamos e a qual pretendemos firmemente...
Direito Público Opinião e Editoriais O Tribunal de Contas da União 20 anos após a Constituição Federal de 1988 Benjamin Zymler A ideia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena e José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse...
O início do governo Dilma-Temer Ives Gandra da Silva Martins Tem-me surpreendido a Presidente Dilma, em seu início de Governo. Nela não votei e, quando lutamos contra o regime de exceção, com armas diferentes – acredito sempre mais na arma da palavra –, não estava convencido de que a então...
A inefetividade das leis Antonio Carlos Martins Soares Nunca foi tão importante em nossa história republicana questionar a lei como resposta aos conflitos sociais e interpessoais. A lei como produto de um grupo legiferante, supostamente elaborada por homens guiados pela reflexão e no...
Direito Público Portador de HIV e exame involuntário: breve reflexão sobre a decisão do STJ acerca do direito à intimidade Cristiano Villela Pedras Em recente julgamento realizado em 22 de março de 2011 (REsp 1.195.995/SP ‒ Informativo no 467), a 3a Turma do STJ apreciou uma questão delicada, até então inédita na Corte, que envolve o tema dos direitos fundamentais e a amplitude...
Direito Público Jabuticaba, jeitinho e controle de constitucionalidade de leis João Batista Damasceno No sistema de separação de poderes adotado pela nossa Constituição, a Proposta de Emenda Constitucional que visa a inserir no cenário jurídico brasileiro a análise prévia, pelo Judiciário, da constitucionalidade das normas contidas...
Direito Privado Direito Público A possibilidade de recuperação suspensiva da falência para seu encerramento Arthur Migliari Júnior Introdução necessária A questão que se coloca em discussão neste estudo é a possibilidade de se encerrar uma falência decretada com base na Lei 11.101/05 por meio de um projeto de recuperação de empresas, aprovado pelos credores,...
Direito Civil Na democracia, o poder do povo é soberano Ralph Anzolin Lichote Em nome da democracia e da Justiça, muito se tem invocado o politicamente correto, mesmo que para isso se tenha de rasgar a Constituição. Trata-se de, no mínimo, farsa intelectual tentar analisar a questão por opiniões próprias,...