Direito Tributário

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O STF e a complexidade do Sistema Tributário Nacional

2 de junho de 2019

Em sua palestra “Tributação das Empresas”, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel destacou a complexidade do Sistema Tributário Nacional: a quantidade de contribuições sociais, onerando o setor produtivo e prejudicando o investimento no País; múltiplas incidências sobre a figura do faturamento das empresas; elevada carga […]

O Sistema Tributário Nacional e o princípio da segurança jurídica

Kiyoshi Harada

6 de maio de 2019

Frise-se, desde logo, que a tão falada insegurança jurídica em matéria tributária não reside no Sistema Tributário Nacional, esculpido com maestria pelo legislador constituinte original no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal (CF), entregando-o pronto e acabado, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional para acrescer ou […]