Sem categoria
A necessidade de uma cultura de desjudicialização
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A mediação é importante meio de resolução de conflitos entre particulares e destes com a Administração Pública, com o duplo propósito de reduzir a litigiosidade e tornar mais efetiva a distribuição da justiça. O marco legal...Férias dos magistrados e o “novo” CPC: Inconstitucionalidades e contradições
José de Anchieta da Mota e Silva
20 de julho de 2017
Não obstante inexistir previsão na redação original da Constituição acerca do período de férias dos magistrados, verifica-se que o art. 66, §1o, da Lei Complementar no 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) dispõe que,...
Devido Processo Legal x Due Process of Law: (Transação penal x Plea bargaining)
Resumo O presente trabalho analisa o instituto da transação penal enquanto exemplo de influência norte-americana no sistema jurídico brasileiro. Disserta sobre as causas da demora na solução de conflitos pelo Poder Judiciário no...Princípio da dignidade da pessoa humana na temática da pessoa transexual
Antes de iniciar a abordagem deste tema, admito polêmico, é preciso um exercício de afastamento de nossas convicções pessoais sobre moralidade e religião, fincando nossa análise em uma direção estritamente jurídica, sob as luzes,...Ecologia, justiça, ética, pedagogia e ciência: Inter-relações necessárias
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano
A ética é um dos pilares humanos mais enfatizados pela filosofia e por tantos quantos se responsabilizem pelas reflexões sobre justiça. Na verdade, só para ficarmos na Grécia, desde a phýsis dos pré-socráticos, passando pelo...Os impactos das alterações das condições econômicas e de mercado vigentes à época do Edital de Concorrência
Bruna Celeste Celeste, Rodrigo Tavares Maciel
Ao decidir participar de uma concorrência pública para prestação de serviço público, a empresa privada assume integralmente o risco de execução do serviço adequado almejando um determinado lucro. Para tanto, são realizados estudos...