Direito Civil Novo Código Civil brasileiro Arnaldo Esteves Lima 5 de novembro de 2002 Como se sabe, a Lei nº 10.406, de 10.01.2002 o instituiu, prevendo o seu artigo 2044 que o mesmo entrara em vigor um ano após a sua publicação. Vale dizer que suas normas terão eficácia a partir de meados de janeiro de 2003. Como...
Direito Civil Amor versus preconceito Maria Berenice Dias A lei não consegue acompanhar o desenvolvimento social cada vez mais acentuado, sendo as relações afetivas as mais sensíveis à evolução dos valores e conceitos. Dada a aceleração com que se transforma a sociedade, elas escapam ao...