Direito Público Pela moralidade eleitoral Herbert Carneiro 5 de setembro de 2004 Muito bem agiu o Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao alertar a nação sobre as distorções morais e éticas, e especialmente cívicas, sobre a capacitação dos candidatos...
Direito Público Controle externo e súmula vinculante Carlos Mário da Silva Velloso O controle externo e o verdadeiro problema da Justiça De há muito que venho cuidando do tema – controle externo do Judiciário e súmula vinculante. Em conferência que proferi, no ano de 1993, num Congresso de Magistrados, registrei...
Opinião e Editoriais A necessidade da Reforma Política José Genoíno A necessidade da realização de uma reforma política vem sendo reclamada há anos na agenda do País. No entanto, o início de seu processamento vem sendo adiado indefinidamente. O PT, em sua campanha presidencial de 2002, assumiu o...
Direito Civil Direito Público Opinião e Editoriais Chega de denuncismo Marcelo Pimentel Eu, velho jornalista, já aos sessenta anos de profissão, não me lembro de período tão farto de denúncias, verdadeira escalada denuncista, como o que estamos vivendo. Também não me lembro de outro com tanta corrupção apontada. A...
Arguição de descumprimento de preceito Cláudio Fonteles FUNDAMENTAL Nº. 54 – DF RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS Ementa: 1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme...
Direito Civil Direito Público 40 Anos: o Diário de uma anistia Cláudia Grizel Curci Ramos Leão Comentar sobre anistia em nosso país não é apenas fazer uma viagem no tempo e na história, é tentar resgatar a verdade existente em cada cidadão que foi vítima do regime de repressão política instalado no Brasil. Em agosto de 2001,...
Relógio do manicômio Luiz Vivas Esmaltado, liso e preto, ele se movia em pequenos trancos compassados. Não sei bem o porquê, desde logo o ponteiro grande me intrigou. O pequeno, nem tanto. Ambos, cobertos por um vidro transparente, contrastavam com o fundo branco...
Olga e a memória nacional Orpheu Santos Salles É comum e corriqueiro a exploração na imprensa, no teatro, cinema e televisão, a utilização de mitos históricos e inclusive de dogmas religiosos, para enaltecer e engrandecer figuras de artistas e personalidades desconhecidas e sem...
Direito Público Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional Gilmar Ferreira Mendes Considerações Preliminares A suspensão da execução pelo Senado Federal do ato declarado inconstitucional pela Excelsa Corte foi a forma definida pelo constituinte para emprestar eficácia erga omnes às decisões definitivas sobre...
Direito Público A controversa questão do transporte aquaviário a baía de Guanabara Luciano Ramos Volk DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DO DIREITO ECONÔMICO O direito econômico teve sua gênese na metade do século XX, tendo em conta a necessidade, por parte do Estado, de criar mecanismos suficientes para controlar o mercado. Com...
A canção no corrediço da escuridão Ellis Hermydio Figueira Na Comarca de Cambuci, localizada no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, ocorrência inusitada vem de ser registrada, num procedimento possessório entre vizinhos campesinos em torno de servidão de passagem e de luz elétrica, em agreste...
Direito Civil O novo código civil e a posse Ana Beatriz Montojos Nobre O artigo 1.696 do Código Civil dispõe: “Considera-se possuidor todo Aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade”. O conteúdo do artigo 1.96 consubstancia a doutrina objetivista...